São Paulo, 13 de dezembro - Com o objetivo de priorizar a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade ou de risco social à programas de aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo firmou um termo de cooperação interinstitucional com a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo e a Procuradoria da República em São Paulo para ofertar, como órgão concedente, a oportunidade de experiência prática aos adolescentes e jovens contratados como aprendizes pelos empregadores cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das atividades práticas

Ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP é a primeira do Brasil contra apps de celular; decisão beneficia 15 mil motoboys com cadastro ativo no app

São Paulo – O aplicativo de entregas rápidas de mercadorias Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (6), é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em agosto de 2018, sendo a primeira ação coletiva protocolada no Brasil contra empresa de aplicativo. A decisão abrange todo o país e beneficia cerca de 15 mil motoboys com cadastro ativo no aplicativo.

Projeto nacional do MPT, o Pacto assinado com as empresas de recrutamento pretende aumentar a contratação de jovens negros em programas de estágio e trainee

Uma pesquisa encomendada em 2018 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo ao IBOPE entre pessoas com deficiência (PcD) revelou que 89% dos entrevistados consideram que a Lei de Cotas as ajuda em diversos aspectos relacionados ao mercado de trabalho. Para 86% dos entrevistados, a lei de cotas promove o aumento da visibilidade social e 82% creditam a ela o aumento do poder aquisitivo das PcDs.

Órgão implantou projeto “Resgate à infância” na cidade-dormitório, que é uma das mais carentes do estado de SP

Francisco Morato, 29/11 – O Ministério Público do Trabalho realizou essa semana uma ação na cidade de Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo (SP), para fomentar a prevenção e combate ao trabalho infantil. A ação aconteceu de 25 a 28 de novembro e teve como base a apresentação e implantação do projeto nacional do órgão “Resgate à infância”.