Liminares decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e têm validade em todo o país

Na sexta-feira (3/4), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, enviou ofício ao secretário municipal EDSON CARAM (secretaria de Mobilidade e Transportes), e ao secretário estadual ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA (Transportes Metropolitanos) recomendando que restabeleçam imediatamente a circulação de toda a frota de ônibus e trens, sem que haja qualquer redução, ao menos durante os horários de pico (das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas), pelo prazo de vigência do decreto de situação de emergência ou enquanto ela perdurar.

Ação cautelar em caráter de urgência tem como objetivo evitar maior propagação

Mogi das Cruzes, 2 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes entrou com uma ação cautelar contra a Panco (Lua Nova Ind e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda) por não adotar medidas para evitar exposição de empregados à Covid-19.

Empresas que possuem em seus quadros aprendizes adolescentes e jovens contratados na condição de aprendizes devem adotar medidas imediatas a fim de mitigar os efeitos da pandemia.

A empresa também praticava discriminação a trabalhadores com problemas de saúde

Barueri, 01 de abril de 2020— O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face da empresa Kimenz pela prática de assédio moral organizacional. Entre os pedidos feitos pela a procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni, a Kimenz não deve submeter os trabalhadores a quaisquer situações que evidenciem assédio moral. A ação é resultado do inquérito civil realizado pelo órgão.