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MPT aciona o Santos FC na justiça pra que o clube formalize relação de aprendizagem com atletas de 14 anos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos ajuizou em junho ação civil pública com pedido de liminar em tutela de urgência contra o Santos Futebol Clube. O objetivo é coibir a exploração de mão de obra infantil de atletas mirins.

Entre os pedidos definitivos, o MPT solicita que a justiça declare a dissolução de todas as categorias de base do clube organizadas para menores de 14 anos, sejam DECLARADAS NULAS todas as contratações informais de atletas mirins amadores e RECONHECIDA a relação de emprego entre todos os atletas maiores de 16 (dezesseis) anos e o clube réu, bem como RECONHECIDA a relação de emprego na modalidade APRENDIZAGEM, entre todos os atletas de 14 (quatorze) e 15 (quinze) anos e o clube. A justiça do trabalho concedeu ao Santos prazo até o dia 26/07 para que o clube manifeste sua defesa.

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