• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
    • Consciência Negra
    • carrossel reg
    • novo horario da PTM de santos
    • peticionamento eletronico DTI
    • AVISO TELEFONIA2

    Codesp firma TAC para regularizar terceirização e más condições de trabalho

    A Companhia Docas do Estado De São Paulo (Codesp) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santos se comprometendo a aumentar a iluminação do cais público, corrigir falhas no piso e providenciar instalações sanitárias e vestiários adequados, assim como locais destinados a refeições e outras cinco obrigações relacionadas ao meio ambiente de trabalho. A Codesp deve também, no prazo de um ano, realizar contratação de trabalhadores por meio de concurso público para a realização de mão de obra relacionada à sua atividade-fim.  

    Imprimir

    Empresa é proibida de discriminar por aparência

    Se descumprir o acordo, estará sujeira a multas

    O Ministério Público do Trabalhou em São Paulo (MPT-SP) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa de cosméticos Ares Perfumes, no último dia 8 de outubro. A empresa foi denunciada por publicar anúncio de vaga de emprego em que um dos requisitos para a contratação era ter “boa aparência”, o que caracteriza discriminação nas relações de trabalho.

    Imprimir

    Empresa de ônibus firma TAC por demitir funcionários sem justa causa

    Companhia também exigia reembolso dos próprios funcionários em caso de assalto

    A empresa de ônibus Viação Miracatiba Ltda. firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Osasco, representado pela procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni. Ela tinha a prática de dispensar funcionários alegando “justa causa” sem que houvesse ocorrido nenhuma irregularidade, e também de exigir o reembolso por parte dos cobradores caso o ônibus fosse assaltado.

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos