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    Prêmio Nobel da Paz participa de lançamento oficial da #somoslivres

    Campanha do MPT e da Conatrae marca ofensiva contra retrocessos no combate ao Trabalho Escravo

    São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) lançaram ontem, 29, a campanha #somoslivres com objetivo de conscientizar a população sobre o que realmente significa o trabalho escravo e atacar possíveis retrocessos na legislação brasileira sobre o assunto. O lançamento contou com a presença do Prêmio Nobel da paz Kailash Sathyarti, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério do Trabalho e Emprego e das comissões estadual e municipal de combate ao trabalho escravo no auditório da Faculdade Cásper Líbero em São Paulo (SP), com mediação da atriz Camila Pitanga.

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    Atacadão S/A formaliza aditamento a Termo de Compromisso, com reversão da multa em doação de equipamentos ao GRAAC, no valor de R$ 1,5 milhão

    O Atacadão S/A Distribuição, Comércio e Indústria formalizou em 19 de janeiro passado, com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo, representado pelas Procuradoras Adelia Augusto Domingues e Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade, aditamento a Termo de Compromisso, com o objetivo do cumprimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência.

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    MPT lança campanha #somoslivres

    O Ministério Público do Trabalho e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo lançam no dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a campanha #somoslivres. O objetivo é estimular debate sobre a escravidão moderna e os riscos de retrocesso no combate a esse crime caso o Projeto de Lei do Senado 432/2013 seja aprovado.

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    Justiça concede liminar ao MPT contra Prodesan em Santos

    Empresa pública demitiu sem motivação empregados concursados e foi processada

    Santos/SP – A Prodesan, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, sociedade de economia mista municipal de Santos (SP), foi proibida na semana passada pela justiça do Trabalho de demitir sem motivação empregados contratados por meio de concurso público. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, autor da ação civil que resultou na liminar, a Prodesan dispensou inúmeros empregados sem apresentar justificativas para a rescisão dos contratos (a chamada “motivação”).

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    Nota de repúdio ao PLS que restringe o conceito de trabalho escravo

    A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Estado de São Paulo (COETRAE/SP), instituída pelo Decreto Estadual nº 57.368/2011, reunida nesta data, vem expressar o seu repúdio ao PLS nº 432/2013, na sua atual redação e à todas as Emendas que venham a restringir o conceito de trabalho escravo contemporâneo, excluindo de sua caracterização os elementos de condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva, que tutelam a dignidade humana.

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