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    MPT ouvirá os relatos da população sobre a crise hídrica em audiência pública do MP

    Para ouvir os relatos da população sobre os problemas enfrentados por conta da crise hídrica no estado de São Paulo, Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial do Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo promovem audiência pública, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, das 9 às 19 horas, na sede do MP-SP.

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    Nova campanha do MPT reforça os direitos dos trabalhadores

    Uma nova campanha alertando os trabalhadores sobre seus direitos pode ser vista desde sábado nos trens do Metrô e da CPTM

    Com o slogan “Trabalhador que conhece seus direitos é trabalhador consciente”, o Ministério Público do Trabalho espera conscientizar trabalhadores de que trabalhar sem descanso, não usar equipamentos de segurança, receber pagamento “por fora”, trabalhar sem registro em carteira e fazer horas extras em excesso não é um bom negócio e que as práticas devem ser denunciadas.

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    MPT ganha ação de R$ 500 mil contra Record

    Emissora de TV e rádio escondia do INSS os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais sofridos pelos empregados

    A Rádio e Televisão Record foi condenada na semana passada ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos. Em investigação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo constatou que a empresa não comunicava ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acidentes e doenças que seus empregados sofriam em decorrência do trabalho. O órgão então entrou com a ação civil pública que resultou na condenação da emissora.

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    MC Belinho assina acordo com MPT sobre o trabalho de artistas mirins agenciados por ele

    Na sexta-feira, 24 de julho, o MC Belinho, promotor e incentivador da iniciação da carreira artística da filha, MC Melody, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador do Trabalho Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em que se compromete a observar várias obrigações a fim de assegurar a proteção de crianças e adolescentes agenciadas por ele.

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