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Quase 8 mil denúncias chegaram ao MPT em São Paulo desde janeiro de 2020. Mais de um terço delas são relacionadas à Covid-19

Levantamento foi realizado no âmbito de atuação do MPT em São Paulo, que inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista

São Paulo, 2 de setembro de 2020 - Entre janeiro e agosto de 2020, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo recebeu 7.977 denúncias relacionadas a irregularidades trabalhistas; 2.833 delas foram referentes a falta de controle e prevenção do Covid-19 por parte das empresas. No período, o MPT-SP ajuizou 213 Ações Civis Públicas (27 delas relacionadas diretamente a Covid-19) e celebrou 221 Termos de Ajustamento de Conduta (veja abaixo tabela mês a mês). 

O levantamento foi realizado no âmbito de atuação do MPT em São Paulo, que inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista.
Os setores da economia que mais geraram denuncias foram o de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados; de telemarketing e de atendimento à saúde, além do setor da administração pública em geral – saúde e transporte público.

Entre as queixas, especialmente a partir do decreto da pandemia, em março, estão a inobservância de medidas sanitárias para o enfrentamento do Covid-19, ausência de testagem e de distanciamento mínimo entre os trabalhadores nas empresas, o não afastamento de trabalhadores que integram grupos de risco, dispensa em massa, jornadas extraordinárias, ausência no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e redução salarial. Houve ainda problemas relacionados a negociações coletivas e ao não pagamento de verbas rescisórias.

MPT-SP já destinou mais de 13 milhões para combater COVID-19

Como parte das medidas de enfrentamento ao cononavírus, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo já destinou um total de R$ 13.129.654,66 milhões desde março. As destinações têm origem na reversão de multas e indenizações por danos morais coletivos decorrentes da atuação institucional do órgão, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista.

Parte dos valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho em São Paulo. Outra parte foi destinada por meio de acordos extrajudiciais, via termos de ajuste de conduta (TACs). Os recursos foram destinados a hospitais, fundos municipais de saúde, universidades e entidades da sociedade civil para ações de enfrentamento ao coronavírus nas cidades de atuação do MPT em São Paulo.


Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição de equipamentos de proteção individual de profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para a população, insumos e medicamentos. O órgão também reverteu valores para o financiamento de pesquisas e para doação de cestas básicas e kits de higiene para populações vulneráveis, entre outras medidas.

 

MPT-SP entre janeiro e agosto de 2020

Mês

Denúncias

TACs

ACPs

Janeiro

828

37

28

Fevereiro

641

47

19

Março

1167

32

28

Abril

1074

8

28

Maio

1183

16

31

Junho

1147

34

26

Julho

1058

19

32

Agosto

879

28

21

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