A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos pelo não cumprimento de medidas de segurança voltadas a resguardar a vida e a saúde dos trabalhadores. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em sede de ação civil pública, com o objetivo de reparar dano moral coletivo.

Em ação ajuizada pelo MPT por assédio eleitoral, TRT2 definiu dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão

A empresa Planeta Brasil Comércio de Madeiras firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a regularizar medidas de saúde e segurança no trabalho, após acidente causado por irregularidades com proteção de maquinário.

Ministério Público do Trabalho atuou no caso e a empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se compromete a não submeter, permitir ou tolerar que seus empregados, independentemente do vínculo de trabalho, sejam expostos direto ou indiretamente a situações caracterizadas como assédio moral ou sexual, entre outros.

Dezenas de sindicatos se reuniram com os representes da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT-SP, que apresentaram os planos do órgão para o biênio 2024/2025