A justiça do Trabalho atendeu a pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em ação civil pública e determinou, no dia 9 de junho, que Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o Município de São Paulo adotem providências emergenciais para coibir o trabalho infantil no aeroporto de Congonhas.

O Ministério Público do Trabalho informa que, em reunião entre representantes da Companhia do Metropolitano de São Paulo e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves sobre Trilhos no Estado de São Paulo, na qual exerceu o papel de mediador, as partes não entraram em acordo em relação às demissões de trabalhadores.

No dia 10 de julho o Ministério Público do Trabalho em Guarulhos deu continuidade às ações de capacitação dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios de sua abrangência, promovendo oficinas voltadas aos conselheiros do município de Francisco Morato.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos realizou na semana passada a primeira oficina de capacitação dos conselheiros que integram os cinco Conselhos Tutelares atuantes no município de Guarulhos. A oficina é parte de um programa de capacitação que compõe uma das diversas ações de fortalecimento da rede de proteção integral às crianças e adolescentes nos oito municípios abrangidos pelo MPT em Guarulhos.

O projeto desenvolvido pelo procurador do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Tura para prevenção de conflitos trabalhistas no setor público é um dos concorrentes ao Prêmio Innovare 2014. Implantado em 2007, o projeto deu origem à Câmara de Mediação de Conflitos Coletivos no Setor Público do Alto Tietê, que vem contribuindo cultural, social e politicamente para a criação de um clima democrático no âmbito das relações entre servidores e administradores públicos.