Representantes de ato por melhores condições de trabalho na Fundação Casa são recebidos no MPT-SP

Servidores da Fundação Casa e membros do SITSESP foram recebidos pelo procurador-chefe do MPT após ato da categoria, que pede melhores condições de trabalho

Um grupo de servidores da Fundação Casa e do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (SITSESP) foram recebidos na manhã desta terça-feira, 12 de abril, pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, após ato da categoria contra as condições de trabalho pelas quais a Fundação CASA tem submetido seus servidores. O ato teve como objetivo a solicitação de intervenção do MPT porque, segundo o sindicato, a fundação tem “deliberadamente falhado em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável”.  

O procurador-chefe ouviu os trabalhadores e explicou que o MPT está ciente do caso e já tem atuado em face da Fundação Casa em diversas frentes, inclusive tendo ajuizado algumas ações. João Eduardo sugeriu que, independentemente das atuações em andamento, o sindicato pode pedir uma mediação do MPT. “ Há vários procedimentos abertos e em andamento em nossa regional e o sindicato pode fazer nova denúncia de fato novo, que deverá ser anexada ao procedimento já em andamento, ou mesmo solicitar ao MPT que promova uma mediação desse conflito entre as partes. Conversar, ouvir e conseguir um compromisso das partes é o mais adequado para se resolverrapidamente um problema”, afirmou o procurador-chefe.

Ao final do encontro, o sindicato protocolou no MPT um manifesto pelo trabalho digno aos seus servidores.

Abril Verde – o ato por melhores condições de saúde e segurança acontece em plena campanha “Abril Verde”, realizada todos os anos por órgãos públicos e instituições de proteção do trabalho seguro, como uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro e chamar atenção para a necessidade da adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, utilizando a cor verde, representativa da segurança do trabalho, como identidade visual.

Este ano, o MPT adotou como mote da campanha “O trabalhador não é invisível”, e a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e inclusão no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).

No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde é essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.

Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (Radar SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em 2021 foram registrados 423.217 acidentes de trabalho no Brasil, com 1.694 óbitos de trabalhadores. O Estado de São Paulo responde por 34% do total de acidentes de trabalho em todo o país, com um total de 143.589 ocorrências e 410 óbitos de trabalhadores em 2021.