Atuação do MPT resulta em doação de 3 mil cestas básicas a famílias da Baixada Santista

Santos, 25 de agosto de 2023 - Famílias em situação de insegurança alimentar das cidades de Guarujá, São Vicente, Cubatão e Peruíbe, na Baixada Santista, receberam nas últimas semanas cestas básicas contendo 25 itens de alimentos e higiene, resultado de atuação do Ministério Público do Trabalho em Santos.

As cestas básicas foram adquiridas com a verba de multa aplicada pelo órgão em atuação do procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso a uma rede de supermercados da região por não respeitar intervalo de descanso e alimentação de seus funcionários. As cestas básicas foram entregues à Central Única das Favelas (CUFA) Baixada Santista, e continuarão a ser distribuídas a famílias de 190 favelas da região de Santos nas próximas semanas. Ao todo, serão distribuídas 3 mil cestas básicas.

“A doação veio por meio de uma decisão do Ministério Público do Trabalho, que determinou ao supermercado que o valor da multa fosse usado para a aquisição e doação das cestas básicas à nossa entidade, para que pudéssemos distribui-las às famílias que atendemos.  Um reconhecimento do nosso trabalho, da nossa mobilização em dar respostas rápidas perante os problemas e tragédias que se abatem no país”, afirmou o presidente da CUFA Baixada Santista, Deraldo Silva.

Programa de reversão de multas - Para se beneficiar das destinações de multas, as instituições interessadas devem se cadastrar e manter atualizado a inscrição junto ao MPT. Podem participar do cadastramento órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes no edital (leia aqui).

Os recursos eventualmente destinados são decorrentes de indenizações fixadas em termos de ajuste de conduta (TAC) e ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em face de empresas que praticam irregularidades trabalhistas.

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