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    MPT processa Prefeitura de São Paulo

    Açáo abrange gestão em 2012 e 1013; município é acusado de negligência ao fiscalizar cumprimento de obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas

    O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou na sexta-feira (19) com ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo para forçar a administração pública a fiscalizar com rigor o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas terceirizadas que contrata. O MPT pede R$ 30 milhões em danos morais coletivos pelo prejuízo que já foi causado à sociedade com essa negligência.

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    Pernambucanas é proibida de contratar temporários como se fossem efetivos

     

    Ação do MPT-SP motivou decisão judicial; empresa utiliza mão de obra temporária durante a maior parte do ano

    A Casas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S/A) foi proibida na semana passada (9/12) pela juíza Cleusa Soares de Araújo de contratar trabalhadores temporários como se fossem efetivos. Inquérito civil conduzido pelo Ministério Público em São Paulo (MPT-SP) verificou que entre outubro de 2010 a março de 2013 quase 11 mil trabalhadores temporários foram contratados sem interrupções, em diversas funções sob o pretexto de “necessidade extraordinária de serviços”.

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    Centro de atendimento a imigrantes é inaugurado com apoio do MPT-SP

    A procuradora-chefe do MPT-SP ouve discurso do governador Geraldo Alckmin na inauguração de centro

    Construção foi feita principalmente com recursos de TACs firmados pelo MPT-SP com empresas investigadas por trabalho análogo ao escravo

    Hoje (15/12) foi inaugurado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), com apoio do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante). O posto, instalado na Barra Funda em terreno que pertencia à SJDC, tem o objetivo de concentrar todos os serviços necessários ao acolhimento e regularização dos imigrantes que chegam a São Paulo em situação precária, evitando assim que sejam explorados. 

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    MPT obtém condenação das Casas Pernambucanas por trabalho escravo

    Ação que resultou em multa de 2,5 milhões foi movida após diversas tentativas de acordo com a empresa

    A Lojas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S/A) foi condenada em 5 de dezembro a uma multa de R$2,5 milhões por utilizar trabalho análogo ao escravo na produção de suas roupas. A sentença do juiz Marcelo Donizeti Barbosa é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em 2013, representado pela procuradora Valdirene Silva de Assis, por conta de dois episódios em que a rede foi flagrada utilizando mão de obra análoga à escrava na produção de duas de suas marcas: Argonaut e Vanguard.

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    Exposição Um Presente para São Paulo

    MPT em São Paulo promove Campanha GiftBox pelo enfrentamento ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo

    Em 8 de dezembro o Ministério Público do Trabalho em São Paulo abriu, junto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a exposição GiftBox pelo fim do Tráfico Humano, durante o Festival de Direitos Humanos organizado pela prefeitura de São Paulo. A exposição itinerante e interativa ficará instalada no Viaduto do Chá por uma semana, depois segue para o Parque do Ibirapuera, onde também ficará por uma semana.

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