GMF cumpre acordo com MPT em São Paulo e contrata 46 aprendizes
A empresa teve o prazo de 180 dias para cumprir o acordo
São Paulo, 07 de fevereiro de 2020- Após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a empresa GMF (Gestão de Medição e Faturamento), que atua no segmento de Saneamento Básico no setor de operações e tecnologia, promoveu a contratação de 46 aprendizes e preencheu a cota determinada pelo art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Jorsil deverá pagar verbas trabalhistas devidas a ex-empregados
A empresa atrasava os salários de funcinários e não homologava demissões
São Paulo, 04 de fevereiro de 2020 – A Jorsil Indústria e Comércio deverá pagar as verbas trabalhistas devidas a empregados e ex-empregados, de acordo com sentença da 71ª vara do Trabalho em São Paulo. Em 2018 a empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) para homologar demissões, além de atraso de salários e não-recolhimento de multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os trabalhadores que foram lesados pela empresa deverão entrar em contato com o sindicato da categoria.
ONG é condenada por obrigar candidatos a uma vaga de emprego a “doar” parte do primeiro salário
Sentença contra Agefes-Paz é resultado de ação civil pública movida pelo MPT-SP
São Paulo, 29 de janeiro de 2020 – Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que a ONG Agência de Emprego Filantrópica o Espírito Santo a Paz (Agefes-Paz) deverá pagar R$100.000,00 em danos morais coletivos. A ONG foi processada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por pressionar candidatos a vagas de emprego por “doações” de parte do primeiro salário.
Trabalho escravo aumenta em quase 50% em São Paulo
Nos últimos 5 anos, capital e região metropolitana receberam cerca de 10% do total de denúncias registradas pelo MPT no país
São Paulo, 28 de janeiro de 2020 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) registrou aumento de quase 50% das denúncias por trabalho escravo no ano passado. Foram 150 denúncias em 2019 contra 103 em 2018, todas na capital e região metropolitana. Nos últimos cinco anos, o órgão recebeu 607 denúncias, o que representa cerca de 10% do total registrado no país no mesmo período (5.909).
Catadores assinam contrato com Prefeitura de Mauá
Assinatura resulta de procedimento no MPT para incluir catadores por meio da contratação de seus serviços
Mauá, 19/12/2019 – A Coopercata (Cooperativa de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Mauá) assinou ontem (18/12) um contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Mauá, na grande São Paulo. A formalização foi feita após diversas ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo, voltadas à regularização da situação de catadores e catadoras de resíduos recicláveis na região.
Convênio entre MPT-SP e CIEE irá promover o acesso de jovens vulneráveis à educação e ao mundo do trabalho
O Temo de cooperação técnica assinado entre o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e Somos CIEE, associação apoiada pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) irá priorizar jovens com deficiência, os negros, LGBTQI+, jovens egressos do sistema prisional e população de baixa renda em geral.
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