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Convênio entre MPT-SP e CIEE irá promover o acesso de jovens vulneráveis à educação e ao mundo do trabalho

O Temo de cooperação técnica assinado entre o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e Somos CIEE, associação apoiada pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) irá priorizar jovens com deficiência, os negros, LGBTQI+, jovens egressos do sistema prisional e população de baixa renda em geral.

O objetivo da cooperação é proporcionar, por meio da Somos CIEE, a concessão de bolsas e/ou ajuda de custos a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo o acesso ao Ensino Superior, a elevação da escolaridade e o ingresso qualificado no mercado de trabalho. O acordo prevê a transferência, por parte do MPT, de recursos oriundos de multa por descumprimento de TAC e de indenizações por danos morais coletivos, para o custeio de bolsas e das atividades inseridas no projeto, como acompanhamento aos alunos bolsistas durante o curso de graduação.

“Esperamos que o termo cumpra sua finalidade. A gente vive um momento em que há muitos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade extrema, não conseguem acesso à educação e por consequência, vão para a vida adulta com grandes deficiências escolar e tendo de se colocar em subempregos pela falta de oportunidades. Este convênio é uma maneira de objetivar o melhor acesso desses jovens ao sistema educacional e ao mundo do trabalho decente. É um projeto de empregabilidade, no sentido mais amplo do termo”, analisou o procurador-chefe do MPT em São Paulo, João Eduardo de Amorim.

Para Elisiane dos Santos, procuradora do Trabalho e idealizadora da parceria, essa é uma forma de inserção qualificada de jovens no mercado de trabalho. “Hoje existe um cenário de precarização que termina por incidir em violações de direitos, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e outras formas de trabalho não tão perversas, mas que também violam direitos, e atingem principalmente segmentos populacionais historicamente discriminados. Queremos proporcionar aos jovens, especialmente aos mais vulneráveis, a possibilidade de ingressar em um curso universitário, ter uma formação profissional e acessar o mercado de trabalho de forma qualificada e na idade própria para a atividade profissional.”, explicou Elisiane

O documento prevê que a Somos CIEE trabalhe com instituições de ensino, desenvolvendo políticas de concessão de bolsas e fazendo o acompanhamento dos aprendizes com deficiência até a graduação. Ao CIEE caberá inserir esses estudantes em seus programas de estágio, com auxílio de empresas parceiras.

Segundo a superintendente Executiva da Somos CIEE, Maria Nilce Mota, o recurso obtido junto ao MPT-SP será empregado para promover, inicialmente, a inclusão de pessoas com deficiência. “A Somos CIEE foi criada em 2019, com o propósito de conceder acesso ao ensino superior a jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de doações de voluntários. Com esse termo de cooperação poderemos ampliar o programa. E temos metas ambiciosas”, afirmou.

O documento tem validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.

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