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Catadores assinam contrato com Prefeitura de Mauá

Assinatura resulta de procedimento no MPT para incluir catadores por meio da contratação de seus serviços

Mauá, 19/12/2019 – A Coopercata (Cooperativa de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Mauá) assinou ontem (18/12) um contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Mauá, na grande São Paulo. A formalização foi feita após diversas ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo, voltadas à regularização da situação de catadores e catadoras de resíduos recicláveis na região.

“Dá um pouco mais de dignidade, porque eles trabalham, limpam a cidade, contribuem com ela, mas não tinham essa contrapartida por parte da prefeitura”, diz Sofia Vilela, procuradora do Trabalho. Mauá era um dos únicos municípios do Grande ABC que não contratava formalmente uma cooperativa para coleta dos resíduos sólidos recicláveis na cidade.

O MPT iniciou em 2019 uma série de ações envolvendo cooperativas do Grande ABC e o poder público, com intuito de regulamentar e atualizar contratos entre a categoria dos catadores e as prefeituras na região. Entre elas esteve a apresentação do documentário “As recicláveis”, no Senac São Bernardo do Campo. O curta-metragem foi realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A formalização e a inclusão das cooperativas de catadores por meio de contratação de seus serviços pelos municípios é uma prática determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para o combate da precarização do trabalho dos catadores. Ela destaca a importância desta atividade para uma solução mais efetiva na coleta e reciclagem de lixo.

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