MPT-SP participa de seminário sobre direitos de trabalhadores ambulantes
Audiência pública ocorreu em audiência lotada na Câmara dos Vereadores
São Paulo, 13/11/19 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo participou em 11/11 do Seminário de Política Municipal de Comércio Ambulante, na Câmara Municipal de São Paulo para ouvir representantes da categoria e falar sobre os aspectos jurídicos do comércio ambulante e suas licenças.
Hospital são Camilo deverá regularizar condições de segurança de saúde de seus colaboradores
Barueri, 07 de novembro de 2019 - A filial Granja Viana da Sociedade Beneficente São Camilo (SP) terá de corrigir as irregularidades que representam risco de segurança e saúde dos trabalhadores. A obrigação é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta que o Hospital assinou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri em 20 de setembro deste ano.
Serviços eletrônicos do MPT estarão indisponíveis entre 31 de outubro e 3 de novembro
Não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo
Inscrições para curso de conselheiros tutelares iniciam nesta terça-feira (29)
Adesões vão até o dia 10 de novembro. Objetivo é ampliar conhecimento dos participantes sobre trabalho infantil
Brasília – A 7ª edição do curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” abre as inscrições nesta terça-feira (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares.
Nova gestão do MPT em São Paulo toma posse na capital
João Eduardo Amorim conduzirá o órgão pelos próximos dois anos
São Paulo – Na tarde de terça-feira, 22 de outubro, aconteceu a cerimônia solene de posse dos membros que estarão à frente da gestão do Ministério Público do Trabalho em São Paulo pelos próximos dois anos (2019-2021). João Eduardo Amorim, eleito em 21 de agosto procurador-chefe, irá conduzir a gestão do órgão ao lado das procuradoras Vera Lucia Carlos e Juliana Massarente, vice-procuradora-chefe e coordenadora de Primeiro Grau, respectivamente.
Justiça proíbe Pernambucanas de invadir privacidade dos empregados
Consulta a situação cadastral no Serasa e discriminação na hora de contratar foram infrações recorrentes
Santos, 23 de outubro de 2019 – A da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou em setembro a proibição de que a Arthur Lundgren Tecidos S/A (Pernambucanas) pratique ações contra a intimidade de seus empregados. A empresa também terá de pagar R$ 1 milhão por infrações cometidas durantes os anos de 2008, 2009 e 2010. A determinação do TST se deu com base em decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região e não admite mais recursos por parte da empresa. A decisão vale para todo o território nacional.
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