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    TAC do MPT garante a peruanos resgatados a opção de contratação em carteira

    Os 10 trabalhadores eram submetidos a regime análogo ao escravo em oficina de costura terceirizada por confecção do Bom Retiro

    Mogi das Cruzes - Os 10 peruanos que trabalhavam em regime semelhante ao de escravidão em oficina de costura clandestina em Itaquaquecetuba poderão, se quiserem, ser readmitidos como costureiros – mas desta vez com todos os direitos trabalhistas garantidos. Em acordo feito com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes (28/9), a empresa responsável pela terceirização de sua produção para a oficina clandestina comprometeu-se a realizar o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas a cada peruano, incluindo salários, descansos trabalhados, gratificações e FGTS.

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    Juiz Homero Batista da Silva ministra curso no MPT-SP

    Centro de Estudos do MPT recebeu o juiz para palestra sobre o novo Código de Processo Civil

    Na manhã desta última quarta-feira (30), o Centro de Estudos do Ministério Público do Trabalho em São Paulo recebeu o Juiz Titular do Trabalho Homero Batista Mateus da Silva para realizar a palestra sobre o novo Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho. A palestra contou com a presença de Procuradores do Trabalho de diversas regiões do Brasil, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além do desembargador e vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Wilson Fernandes.

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    MPT-SP recebe homenagem de ONG Laramara

    Reversões de multa de cerca de R$ 600 mil permitiram compra de equipamentos de tecnologia assistiva a pessoas com deficiência

    Na semana passada (25/9) o Ministério Público do Trabalho em São Paulo recebeu uma homenagem da organização não-governamental Laramara, voltada para o atendimento gratuito de pessoas com deficiência.

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    Ministério Público do Trabalho inaugura novas instalações em Guarulhos

    A nova sede do Ministério Público do Trabalho em Guarulhos foi inaugurada na manhã de quinta-feira, 24, com a presença de membros do MPT, servidores, autoridades e convidados, que prestigiaram o descerramento da placa inaugural no novo edifício, um prédio de três andares localizado na Rua Rafael Balzani, 161 – Vila Moreira. No local serão atendidos trabalhadores dos municípios de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel e Arujá.

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    MPT participa de ação que resgatou trabalhadores em condição de escravidão

    Os 10 trabalhadores eram de origem peruana e estavam presos em oficina de costura em Itaquaquecetuba

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes participou ontem (21/9) de uma ação de resgate de pessoas em situação análoga à de escravidão em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba (SP). Ao todo 10 trabalhadores foram resgatados pela polícia e suspeita-se que havia também crianças no local, embora não tenham sido encontradas.

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    Veículo de comunicação firma TAC por irregularidades no ambiente de trabalho

    Refeitório e setor de atendimento onde funciona o Call Center apresentavam problemas de infraestrutura e desrespeito às normas de ergonomia

    O jornal Diário de São Paulo firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), proposto pela procuradora Andrea Albertinase, após fiscalização ter constatado irregularidades lesivas à saúde e segurança dos trabalhadores do Call Center. Os funcionários realizavam suas funções em um galpão nos fundos do prédio administrativo do jornal, em local de infraestrutura precária, com normas ergonômicas desrespeitadas, instalações elétricas com falhas graves e risco de acidentes.

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