MPT divulga nota técnica com medidas de proteção a trabalhadores adolescentes
Documento traz diversas orientações voltadas a empregadores, entidades formadoras, entidades concedentes da experiência prática de aprendizagem e instituições de ensino intervenientes de estágio
MPT e DPU processam empregadores por danos morais em caso da doméstica resgatada em situação análoga a de escravo em São Paulo
São Paulo, 03 de julho de 2020 - Em ação civil pública ajuizada dia 1/7, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Defensoria Pública da União pedem que a justiça do trabalho declare que os empregadores da doméstica resgatada no dia 18/6 de condições degradantes de trabalho e moradia, sejam praticantes de situações previstas nos art. 149 e art. 149-A do Código Penal, que tratam de submissão de trabalhador a condições análogas à de escravo e que sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais individuais à vítima no valor de R$ 1 milhão (um milhão de reais).
MPT faz mediação entre catadores e prefeitura de São Caetano para resguardar subsistência de famílias
Em meio à pandemia, contrato com catadores de recicláveis não tinha sido renovado pela prefeitura de São Caetano do Sul
São Bernardo do Campo, 1 de julho de 2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo realizou nas últimas semanas uma mediação entre a Prefeitura de São Caetano do Sul e a Cooperativa de Catadores e Recicladores de São Caetano do Sul (Cooptresc). O objetivo foi buscar reverter a não-renovação, que deveria ter ocorrido em 8 de junho, por parte da administração e assegurar a subsistência de diversas famílias que dependem da catação de materiais recicláveis na cidade.
MPT promove campanha virtual contra o tráfico humano
Ação engloba conteúdos para rádio, redes sociais e websérie com 20 temas relacionados ao tráfico de pessoas; mobilização segue durante todo o mês de julho
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros lançam, nesta quarta-feira (1º), uma campanha nacional contra o tráfico de pessoas. Estão previstas ações nas redes sociais, spots e boletins de rádio e debates online sobre o assunto durante todo o mês de julho. “O tráfico humano é real. É atual. São muito frequentes as situações não identificadas. A campanha quer que a sociedade entenda o que é o tráfico, como reconhecê-lo e denunciá-lo”, explica a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, a procuradora do Trabalho Lys Sobral.
Doméstica é resgatada em situação análoga a de escravo em bairro nobre de São Paulo
Uma das empregadoras foi presa em flagrante. Ela e outros dois empregadores foram indiciados por abandono de incapaz, omissão de socorro e por submeter a trabalhadora a situações que configuram trabalho escravo
MPT-SP já recebeu 1902 denúncias de violação trabalhista desde o início da pandemia de COVID-19
Em sua maioria, as denúncias estão ligadas a condições precárias de proteção dos trabalhadores e negligência com a saúde e segurança no ambiente de trabalho
Últimas notícias
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