MPT-SP já recebeu 1902 denúncias de violação trabalhista desde o início da pandemia de COVID-19

Em sua maioria, as denúncias estão ligadas a condições precárias de proteção dos trabalhadores e negligência com a saúde e segurança no ambiente de trabalho

São Paulo, 24 de junho de 2020 - Desde o decreto da pandemia, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, que atende 46 municípios das regiões do Grande ABC, Baixada Santista e Região Metropolitana de São Paulo, já recebeu 1902 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento do órgão no dia 22 de junho.

Neste período, o MPT-SP ajuizou 24 ações civis públicas (ACPs) por irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, sendo 16 delas referentes a falta de equipamento de proteção individual para a prevenção de contaminação, e quatro por dispensa em massa de trabalhadores. O órgão também instaurou 14 procedimentos promocionais com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas durante este período de quarentena, a fim de resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores, e expediu 680 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, tais como estabelecimentos de saúde, empresas de delivery, indústria, agroindústria, ensino e educação, telemarketing, poder público, transporte urbano, sindicatos, comércio, entre outras categorias.
 
Os ramos mais denunciados foram as atividades de atendimento hospitalar e da administração pública em geral, seguido do setor de telemarketing e de transporte público.  O órgão ainda realizou 26 mediações neste período.
 
Como fazer denúncias - As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS, ou pelo formulário online disponível no endereço www.prt2.mpt.mp.br. Na página do MPT também estão disponíveis os números de telefone para atendimento de demandas em esquema de plantão, em finais de semana, feriados e horários diferenciados.

Texto: Barbara Vitoria de Moraes

Edição e supervisão: Ludmila di Bernardo