Exigência era feita pelo MPT-SP desde 2003
A empresa Manserv Montagem e Manutenção terá que pagar um total de R$ 200 mil reais por não cumprir a cota para pessoas com deficiência prevista em lei. A multa é o resultado de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado pela Procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis.
Empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo
Em procedimento que investigava a utilização ilegal de arbitragem para pagamento de verbas rescisórias, a Center Castilho, empresa de materiais para construção, pagará o equivalente a R$ 20 mil que serão revertidos em equipamentos para as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em São Bernardo do Campo e em Santo André.
O Ministério Púbico do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participou ontem (8) do 5º Seminário em Gestão de Negócios em Salões, Clínicas e Spas, que aconteceu na feira Beauty Fair, para esclarecer dúvidas de profissionais da beleza sobre a gestão de saúde e a segurança em seus estabelecimentos.
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo estará presente na 10ª Beauty Fair, que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro no Expo Center Norte, para conscientizar profissionais de beleza que utilizam no seu dia-a-dia produtos liberadores de formaldeído sobre a necessidade do uso de proteção.
Iniciativa do Ministério Público do Trabalho, o projeto MPT na Escola, cujo objetivo é levar o debate da erradicação do trabalho infantil para a comunidade escolar e a sociedade em geral, será incluído na grade curricular do ensino fundamental.