Humilhações, “calabouço”, discriminação e exigência de metas absurdas motivaram ação do MPT-SP que gerou sentença

7 de julho de 2019 – O Banco do Brasil S/A e a BB Tecnologia e Serviços foram condenadas pela justiça do Trabalho em 2 de julho pela prática de assédio moral organizacional. A instituição deverá pagar R$ 250 mil em danos morais coletivos, além de cumprir obrigações como abster-se de cobrar metas excessivas dos empregados ou de terceirizados. A condenação é resultado de uma ação civil pública movida contra as empresas em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.

Center Fórmula anunciou vaga apenas para atendente do sexo masculino

São Paulo, 11 de julho de 2019 – A JTM Farmácia de Manipulação (Center Fórmula) foi notificada em 2 de julho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo pela prática de anúncio discriminatório. A empresa anunciou vaga em cartaz que dizia: “Precisa-se de auxiliar de laboratório (masculino)”.

Desenho é adaptação de edição do MPT em Quadrinhos e conta história de criança que trabalhava em feira

Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento ocorreu nesta sexta-feira (12), às 9h (horário de Brasília), nas redes sociais do MPT.

A empresa Jaguar e Land Rover Brasil e Comércio Ltda., assinou TAC proposto pelo MPT para o cumprimento da cota quanto ao número mínimo de empregados com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS. No TAC está previsto o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil caso a empresa não cumpra essa e outras exigências legais firmadas com o MPT.

A 2ª Vara do Trabalho de Guarujá acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em Santos em ação civil pública ajuizada contra a Funerária Municipal de Guarujá, determinando que a mesma deverá providenciar equipamentos de segurança contra incêndios e de proteção individual, bem como corrigir graves problemas da estrutura que causavam riscos de desabamento em um prédio anexo construído à edificação principal. Também determinou a multa de R$ 200 mil caso a Funerária não cumpra essa e outras exigências legais exigidas pelo MPT.