A determinação é uma reversão da multa do descumprimento do TAC devido ao transporte de funcionários em caçambas

Barueri, 05 de setembro de 2019 - Em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri, a prefeitura de Osasco se comprometeu a disponibilizar cursos profissionalizantes para jovens que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços, como reversão de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) em que se comprometia a regularizar o transporte seguro de trabalhadores da prefeitura.

A empresa poderá pagar uma indenização de 5 milhões de reais

São Bernardo do Campo, 04 de setembro de 2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a empresa Bemis do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., em agosto de 2019, por irregularidades no meio ambiente de trabalho. O órgão pede o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões de reais pelos danos morais coletivos, que poderá ser revertida para instituições ou programas de fins não- lucrativos.

27 de agosto de 2019 - A campanha #TodosContraOTráficoDePessoas, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a ONU Brasil e parceiros para chamar a atenção para a situação das vítimas do tráfico de pessoas no Brasil, foi encerrada no dia 21 de agosto no Auditório do Ibirapuera, em São Paulo (SP), com a apresentação da peça Trinta e Dois. Aberto ao público e convidados, o evento de encerramento contou com a participação de cerca de 800 pessoas, que assistiram aos monólogos cujos textos foram baseados em relatos verídicos de pessoas que foram traficadas para exploração sexual e trabalho escravo, interpretados pelos atores Cris Vianna, Dan Ferreira, Natallia Rodrigues e Yasmin Bispo, dirigidos por Mariana Jaspe.

Evento foi parte das ações da campanha e abordou o papel da atuação institucional no combate ao tráfico de pessoas.

Na terça-feira (20), aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) a audiência coletiva com o tema Todos contra o Tráfico de Pessoas, com participação de oito palestrantes e com a apresentação de depoimentos de vítimas de trabalho forçado.  

Vítimas eram pessoas com deficiência contratadas por meio da Lei de Cotas

Barueri, 27 de agosto de 2019 – A Lojas Americanas S/A foi processada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri pela prática de assédio moral e discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). Na ação civil pública, o MPT pede R$ 11.300.000,00 em danos morais coletivos.