
MPT e DPU processam empregadores por danos morais em caso da doméstica resgatada em situação análoga a de escravo em São Paulo
São Paulo, 03 de julho de 2020 - Em ação civil pública ajuizada dia 1/7, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Defensoria Pública da União pedem que a justiça do trabalho declare que os empregadores da doméstica resgatada no dia 18/6 de condições degradantes de trabalho e moradia, sejam praticantes de situações previstas nos art. 149 e art. 149-A do Código Penal, que tratam de submissão de trabalhador a condições análogas à de escravo e que sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais individuais à vítima no valor de R$ 1 milhão (um milhão de reais).
MPT faz mediação entre catadores e prefeitura de São Caetano para resguardar subsistência de famílias
Em meio à pandemia, contrato com catadores de recicláveis não tinha sido renovado pela prefeitura de São Caetano do Sul
São Bernardo do Campo, 1 de julho de 2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo realizou nas últimas semanas uma mediação entre a Prefeitura de São Caetano do Sul e a Cooperativa de Catadores e Recicladores de São Caetano do Sul (Cooptresc). O objetivo foi buscar reverter a não-renovação, que deveria ter ocorrido em 8 de junho, por parte da administração e assegurar a subsistência de diversas famílias que dependem da catação de materiais recicláveis na cidade.
MPT promove campanha virtual contra o tráfico humano
Ação engloba conteúdos para rádio, redes sociais e websérie com 20 temas relacionados ao tráfico de pessoas; mobilização segue durante todo o mês de julho
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros lançam, nesta quarta-feira (1º), uma campanha nacional contra o tráfico de pessoas. Estão previstas ações nas redes sociais, spots e boletins de rádio e debates online sobre o assunto durante todo o mês de julho. “O tráfico humano é real. É atual. São muito frequentes as situações não identificadas. A campanha quer que a sociedade entenda o que é o tráfico, como reconhecê-lo e denunciá-lo”, explica a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, a procuradora do Trabalho Lys Sobral.
Doméstica é resgatada em situação análoga a de escravo em bairro nobre de São Paulo
Uma das empregadoras foi presa em flagrante. Ela e outros dois empregadores foram indiciados por abandono de incapaz, omissão de socorro e por submeter a trabalhadora a situações que configuram trabalho escravo
MPT-SP já recebeu 1902 denúncias de violação trabalhista desde o início da pandemia de COVID-19
Em sua maioria, as denúncias estão ligadas a condições precárias de proteção dos trabalhadores e negligência com a saúde e segurança no ambiente de trabalho
Pesquisa revela condições precárias de entregadores em meio à pandemia
Trabalhadores em plataformas de entrega por aplicativos farão paralisação nacional em 1° de julho
São Paulo, 24 de junho de 2020 - Um estudo realizado por pesquisadores do Grupo de Trabalho Digital da Rede de Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR) de quatro universidades federais do país, além da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), releva que desde o início da pandemia de COVID-19, os trabalhadores em plataformas de entrega por aplicativo dobraram as horas de trabalho e perderam renda, além de ficarem expostos a contaminação e transmissão da doença. A pesquisa teve o objetivo de identificar os impactos da pandemia nas condições de trabalho dos entregadores via plataforma digital.
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