Atuação do MPT em São Paulo leva prefeitura a realizar censo de crianças e adolescentes em situação de rua em SP

São Paulo, 19 de maio de 2022 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em investigação sobre trabalho infantil nas ruas no Município de São Paulo (inquérito civil número 2916/2013), exigiu da municipalidade a adoção de uma série de ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, entre estas a elaboração do censo de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, com vistas à elaboração de plano de ação específico e implantação de políticas públicas para esta população.

O Censo de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 2022,  para identificar o número de crianças e adolescentes nessa situação, recentemente anunciado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Socia,l é uma dessas medidas, conforme recomendação expedida pelos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado de São Paulo (ver ata de audiência).
As ações que devem ser realizadas pela municipalidade, abrangem, ainda, a elaboração do plano municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a reativação do Conselho Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI), a realização de campanhas durante grandes eventos realizados na cidade, a capacitação de agentes da rede socioassistencial, de conselheiros tutelares e agentes dos Serviços Especializados de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua, com conteúdo que contemple especificamente o tema ‘Trabalho Infantil nas Ruas’, considerando as interseccionalidades de gênero e raça.

 “O enfrentamento ao trabalho infantil nas ruas demanda políticas públicas que atuem nas causas estruturais dessa grave violação de direitos de crianças e adolescentes, que perpassam o combate ao racismo e políticas interseccionais para a igualdade de gênero e raça, envolvendo segurança alimentar, renda básica e moradia”, afirma Elisiane Santos. “O Município de São Paulo precisa elaborar um plano de ação específico para as crianças em situação de rua, que trabalham nas ruas. Isso envolve políticas de geração de renda para a população adulta, especialmente mulheres negras, mais vulneráveis e que ficaram ainda mais impactadas, fora do mercado de trabalho, ou em condição totalmente precária, no período de pandemia. A educação antirracista nas escolas também é fundamental para o enfrentamento desta forma de trabalho infantil. Todas essas ações foram recomendadas e devem ser implementadas pela municipalidade”, conclui a procuradora.

De acordo com a procuradora do Trabalho, caso haja omissão, os Ministérios Públicos podem ajuizar uma ação civil pública exigindo políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil nas ruas.  “O mapeamento e identificação da população infantil em situação de rua e nas ruas é fundamental para a inserção desta população nas políticas de enfrentamento e prevenção, mas também são necessárias ações emergenciais para atendimento das crianças e adolescentes em programas de assistência social, educação, cultura e profissionalização para adolescentes e adultos”.

A coleta de dados do Censo se iniciou em março e foram identificados na cidade de São Paulo 526 pontos com crianças e adolescentes em situação de rua. A próxima etapa será a abordagem e identificação das mesmas e suas famílias, a análise crítica de risco social e a elaboração de quadro de referência para o atendimento a essas famílias.