Acordo Judicial permite ao MPT destinar mais de 14 mil cestas básicas a famílias de municípios da Região Metropolitana de São Paulo
Famílias em situação de vulnerabilidade dos municípios de Jandira, Itapevi e Taboão da Serra são beneficiados com a reversão de multa aplicada em empresa de comércio eletrônico por não ter cumprido a cota de funcionários com deficiência ou reabilitados do INSS
São Paulo, 26 de agosto de 2021 - Um acordo judicial homologado pela Justiça do Trabalho da 2ª Região em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Barueri possibilitou a entrega de 14.405 cestas básicas a famílias vulneráveis nos Municípios de Jandira, (1.230 cestas básicas); Itapevi (10.214) e Taboão da Serra (2.961), na Região Metropolitana de São Paulo. As cestas básicas estão sendo distribuídas pelas prefeituras locais de acordo com o cadastro das famílias em pobreza e extrema pobreza sem Bolsa Família dos municípios contemplados.
A ação foi possível por meio do projeto “Populações Vulneráveis”, uma parceria entre o MPT e a UNICAMP (Universidade Federal de Campinas). Os recursos para a aquisição das cestas básicas no valor de quase R$ 800 mil vieram de multa por descumprimento de decisão judicial e condenação por dano moral coletivo em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT contra a empresa B2W Digital, que não vinha cumprindo a lei de cotas para a contratação de pessoas com deficiência em seu quadro funcional.
Para a procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni, que promoveu a ação e a destinação dos recursos, a ação visa amenizar a situação de populações historicamente vulneráveis, que no cenário atual de pandemia são mais afetados pela fome. “A parceira do MPT com a UNICAMP ocorre no apoio para minimizar os impactos da pandemia nessas populações e no suporte no que se refere ao direito à alimentação. A destinação dos valores da condenação para a entrega das cestas básicas para as populações mais vulneráveis é mais do que um ato de solidariedade. É um ato de humanidade”, afirmou Damaris.
Saiba mais sobre a parceira MPT e UNICAMP https://www.nepo.unicamp.br/covid19/cestas.html
