Operação Resgate VI retira 479 trabalhadores da escravidão em 231 fiscalizações em todo o país
Na abrangência de atuação do MPT em São Paulo (Capital, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Barueri, Mogi das Cruzes e Santos), forma resgatados 57 trabalhadores. MPT firmou termos de ajuste de conduta e ajuizou ações civis públicas para corrigir irregularidades e responsabilizar empregadores
Brasília (DF), 09/09/2026 - A Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão, dos quais 75 eram mulheres. Entre os trabalhadores resgatados, 13 eram crianças e adolescentes e 66 eram migrantes vindos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Entre 1º e 31 de agosto, a Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais em todo o país. A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
A Região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores resgatados: foram 267, dos quais 208 em Minas Gerais.
Em São Paulo
Na abrangência de atuação do MPT em São Paulo, que compreende a Capital e municípios das regiões de São Bernardo do Campo, Guarulhos, Barueri, Mogi das Cruzes e Santos, forma resgatados 58 trabalhadores em situação análoga à escravidão, sendo 32 no setor da indústria textil, 25 em restaurantes e 1 trabalhadora doméstica. Resgatada da residência na zona leste onde vivia desde os 10 anos, a mulher de 51 anos realizava todos os afazeres domésticos da casa, como lavagem de quintal e louça, preparo de refeições e a passagem de roupas. Ao longo de todo esse período, ela nunca foi registrada formalmente como empregada e nunca recebeu salário de maneira regular.
A operação
Realizada desde 2021, a Operação Resgate articula a atuação de diferentes órgãos públicos na identificação e interrupção de situações de trabalho análogo à escravidão, na proteção dos trabalhadores e na adoção das providências trabalhistas, administrativas, civis e criminais cabíveis.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou que os resultados alcançados mostram que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo exige uma atuação firme, permanente e articulada das instituições. “A Operação Resgate reforça a importância da atuação integrada e permanente no combate ao trabalho análogo à escravidão. Precisamos manter o monitoramento contínuo, responsabilizar os exploradores e fortalecer políticas públicas de prevenção para evitar que trabalhadores sejam novamente submetidos a essas situações.”
O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão dos Santos, ressaltou que o número de trabalhadores resgatados e a diversidade dos setores envolvidos evidenciam o caráter estrutural do trabalho análogo à escravidão no país. “O resgate de quase 500 pessoas, incluindo dezenas de migrantes e crianças operando na base de setores como a construção civil e a agricultura, prova que o trabalho análogo à escravidão no Brasil não é um desvio de conduta isolado. Ele é um modelo de negócios rentável e sistêmico, desenhado especificamente para se alimentar da extrema vulnerabilidade e da informalidade para baratear custos”.
Atividades Econômicas – As ações se concentraram principalmente no meio rural, que correspondeu a 57,5% das fiscalizações e registrou 292 trabalhadores resgatados. As atividades no meio urbano em geral representaram 36,5% das ações, com 178 trabalhadores resgatados. No trabalho doméstico, foram fiscalizados 14 empregadores e resgatados 9 trabalhadores.
Entre as atividades econômicas que concentraram o maior número de trabalhadores encontrados em situação de trabalho análogo à escravidão durante a Operação Resgate VI estão a construção em geral com 85 resgatados, e o cultivo de café, com 53 trabalhadores resgatados; o cultivo de cebola, com 47; e o cultivo de batata-inglesa, com 44. Também aparecem entre as principais atividades o cultivo de outras plantas de lavoura temporária, com 43 trabalhadores, e a coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas, com 29 trabalhadores. O levantamento evidencia a presença de situações de trabalho análogo à escravidão principalmente em atividades ligadas à produção agrícola e ao extrativismo.
A vice-coordenadora nacional da Conaete, Tatiana Bivar Simonetti, chamou atenção para a persistência do trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico e para a naturalização desse tipo de exploração. “Enquanto a exploração no campo e nas obras choca pelo volume, o resgate no ambiente doméstico revela a crueldade da nossa naturalização. Encontrar uma mulher submetida a trabalhos forçados por 40 anos por uma mesma família, sem salário e sem registro em plena São Paulo, evidencia que o maior obstáculo da força-tarefa é uma sociedade que ainda convive com a barbárie dentro da própria casa e escolhe fechar os olhos”.
Casos – Além do caso da trabalhadora doméstica de 51 anos resgatada na Zona Leste de São Paulo, alguns outros chamaram a atenção.
Em operação realizada na Fazenda Ariana, em Jenipapo dos Vieiras (MA), o MPT constatou diversas irregularidades trabalhistas e de segurança. Informalidade generalizada, alojamentos precários, condições inadequadas de higiene, armazenamento irregular de água e agrotóxicos, falta de equipamentos de proteção e trabalho de adolescente em atividade rural de risco estavam entre os problemas identificados.
Diante das condições degradantes encontradas, quatro trabalhadores foram resgatados. Após a fiscalização, o empregador firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT e realizou o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores. A instituição segue na análise das irregularidades constatadas para adotar as demais providências cabíveis e eventual complementação das obrigações assumidas no acordo. Além do TAC, 62 autos de infração foram lavrados pelo MTE. A operação foi realizada em conjunto com o MTE, a PF e a DPU e apoio da Polícia do Ministério Público da União (MPU).
Imigrantes – Em Minas Gerais, trabalhadores foram resgatados de condições análogas a de escravidão em uma fazenda na zona rural de Estrela do Sul no Triângulo Mineiro. A maioria era de senegaleses e de migrantes de Burkina Faso, na África. As vítimas trabalhavam na colheita manual de batatas sem registro em carteira, sem acesso a instalações sanitárias, sem água potável, sem equipamentos de proteção individual e sem local adequado para refeições. Também foram identificadas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, transporte dos trabalhadores e às condições gerais de saúde e segurança do trabalho.
O MPT-MG firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador. Ele pagou R$ 474 mil em verbas trabalhistas e rescisórias, R$ 325 mil de indenizações por danos morais individuais e R$ 80 mil por dano moral coletivo.
Resultados – Durante a operação, o MPT firmou três termos de ajuste de conduta (TAC) e ajuizou quatro ações civis públicas para corrigir as irregularidades e responsabilizar os empregadores. Os valores de dano moral coletivo totalizaram R$ 455,5 mil e o de dano moral individual chegou a R$ 675,5 mil.
Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições foram notificados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente, e a pagar os valores aos trabalhadores, num total de mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias.
Os trabalhadores resgatados também receberam o seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de seis parcelas de um salário-mínimo cada.
Em relação a outras irregularidades trabalhistas, aproximadamente 1.836 autos de infração serão lavrados, dentre eles de trabalho infantil, informalidade, descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, além de 28 interdições ou embargos de atividades com grave e iminente risco para a integridade física e saúde dos trabalhadores.
Nas ações da Operação Resgate, 1.192 trabalhadores sem registro do contrato de trabalho, em total informalidade, foram encontrados.
Denúncias – Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no site www.mpt.mp.br e no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
ASCOM - MPT em São Paulo
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