MPT em São Paulo participa do primeiro encontro do ano da série Diálogos CEM, sobre trabalho escravo e imigração

Na sexta-feira, 24 de março, a procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti representou o Ministério Público do Trabalho em debate sobre trabalho escravo e migrações, no evento “Diálogos”, promovido pelo Centro de Estudos Migratórios - CEM  da Missão Paz, em São Paulo.

Junto com o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Renato Bignami, a procuradora falou a um público composto por imigrantes, pesquisadores, representantes de entidades que tratam do tema, ongs e estudantes, e apresentou o perfil nacional dos empregadores que se utilizam mão de obra análoga a de escravo e as principais causas desse tipo de prática. Explicou também como o MPT atua para combater essa prática e detalhou didaticamente os direitos do trabalhador imigrante. “Os trabalhadores refugiados e portadores de visto humanitários possuem todos os direitos assegurados aos trabalhadores brasileiros, sem quaisquer restrições. Da mesma maneira, estão sujeitos a todos os deveres, especialmente o recolhimento de tributos e encargos (INSS, IR, contribuição sindical, FGTS, etc)”, explicou Tatiana Simonetti.

Após sua apresentação, a procuradora respondeu perguntas sobre a recente aprovação, pela Câmara de deputados, do Projeto de Lei que permite a ampla terceirização das atividades laborais, inclusive das atividades fins.  

O vídeo do Diálogos no CEM está disponível no Facebook da Missão Paz e do MPT em São Paulo.