Procurador-chefe do MPT em SP participa de seminário sobre banimento do amianto no Brasil

Campinas - Reconhecido pelo Senado francês como “a maior catástrofe sanitária do século XX”, o amianto é uma fibra cancerígena utilizada amplamente no Brasil, principalmente na fabricação de telhas e caixas d´água. A discussão acerca do seu banimento foi o tema do Seminário Internacional “Amianto: Uma Abordagem Sócio-Jurídica”, realizado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) nos dias 06 e 07 de outubro em Campinas (SP).

Autoridades da Itália, Brasil, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos se reuniram em um único espaço para abordarem as temáticas econômicas, jurídicas, sociais e ambientais em um panorama mundial da produção de materiais com a utilização da fibra. Atualmente, a produção com amianto é proibida em 58 países. O primeiro país a banir o uso do asbesto em 1982 foi a Finlândia, seguido pela Itália em 1992 e pelo restante da União Europeia em 1999. O Brasil é o terceiro maior exportador do mundo e, apesar do consenso global sobre os riscos para a saúde humana e ambiental pelo uso do amianto, o uso continua elevado entre os maiores consumidores do mundo, no ano de 2015: Rússia (572.848 toneladas), China (477.264 toneladas), Índia (318.262 toneladas), Brasil (214.216 toneladas) e Indonésia (131.622 toneladas).

Para o procurador-chefe do MPT em Campinas, Eduardo Luís Amgarten, isso é possível. Durante o seminário, ele explicou que, com a amplitude de atuação do MPT pela Emenda 45 (2004), a discussão relativa aos danos no trabalho são cerca de 20% ou 30% das demandas. Em Campinas, duas empresas se comprometeram a parar de produzir materiais que contenham amianto até janeiro de 2017, em um acordo firmado perante o Ministério Público que resultou no pagamento de indenização de R$ 1,6 milhão.

Durante o evento, o procurador chefe do MPT em São Paulo Erich Schramm, lembrou que em junho de 2016 houve uma audiência pública promovida pelo órgão em São Paulo com cerca de 50 empresas para alertar sobre a exposição ao amianto de trabalhadores do setor de comércio. “Desde janeiro de 2008, com a promulgação da lei 12.684, de 26 de julho de 2007, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto foi proibido em todo o Estado de São Paulo. Porém, a substancia continua sendo vendida ilicitamente.  Informações sobre os danos à saúde do trabalhador exposto e da comunidade do entorno da empresa que comercializa a substancia, mais as obrigações legais das empresas que comercializam e utilizam produtos com amianto e consequências previstas em lei também foram esclarecidas durante audiência pública em São Paulo”, afirma. “Agora aprofundamos o debate neste seminário e esperamos que as empresas adequem sua conduta voluntariamente e faça de São Paulo o Estado pioneiro no banimento total do amianto”, completa.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o amianto é o causador de 107 mil mortes por ano. Sobre isso, o juiz do Trabalho Guilherme Feliciano apontou que o mineral tem mais de 3.400 aplicações no mundo e pode ser encontrado em brinquedos, eletrodomésticos e peças automobilísticas. O amianto crisotila (uma variação da fibra) está presente em 80% a 90% desses produtos.

Os procuradores-chefes de Campinas, Eduardo Luís Amgarten, e de Sâo Paulo, Erich Schramm