Projeto que acolhe pessoas em situação de rua recebe 175 mil em equipamentos

MPT-SP acordou com empresa a reversão de multa em doações, que serviram para montagem de uma cozinha industrial para o Projeto Boracea

São Paulo, 4 de agosto - A Kitchens Decorações e Planejamento de Interiores finalizou, na semana passada, a doação de equipamentos no valor de R$ 175.364,00 ao Projeto Boracéia, que realiza o atendimento de pessoas adultas em situação de rua. A doação foi consequência do acordo judicial formalizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, representado pela procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues, com a empresa, como reversão da multa pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta, que previa a obrigação do preenchimento da cota para pessoas com deficiência.

A empresa havia deixado de completar a reserva de vagas prevista em lei mesmo após ter firmado, em novembro de 2013, Terceiro Aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta com o MPT-SP, por meio do qual se comprometeu a contratar empregados com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social em número suficiente a completar a cota devida, no prazo de um ano.

As ações de execução do Terceiro Aditivo ao Termo de Compromisso ajuizadas pelo MPT-SP, prevendo obrigações de fazer (preencher a cota legal) e de pagar (multa pelo descumprimento do Aditivo ao TAC), foram distribuídas por dependência e resultaram no acordo judicial, firmado em 2015. No acordo, a empresa comprometeu-se a cumprir a cota de pessoas com deficiência, bem como a realizar a doação de bens para entidades beneficentes, tendo sido eleito, para tanto, o Projeto Boracea.

Dentro do prazo ajustado, a cota de empregados com deficiência foi devidamente preenchida, bem como foram doados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com destino ao projeto, 7 eletrodomésticos, como freezer, geladeira e forno micro-ondas, e dezenas de prateleiras e armários, produzidos pela própria doadora, além de ter sido realizada a manutenção de uma caldeira, que permitiram a montagem de cozinha industrial para ampliar o atendimento.

Nova cozinha industrial do projeto Boracéia		Equipamentos vão permitir dobrar o atendimento à população

O Projeto Boracéia é gerido pela Prefeitura Municipal de São Paulo e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele visa ao atendimento de população adulta em situação de rua, de ambos os sexos, acima de 18 anos, tendo como objetivo a sua reintegração social e reabilitação profissional.

Atualmente, são atendidas 1390 pessoas diariamente, muitas delas com deficiência, problemas psiquiátricos ou em tratamento de saúde. O Centro de Acolhida Boracéia – Restaurante fornece alimentação para 660 conviventes.

A doação dos equipamentos vai permitir o aumento do número de atendimentos diários para 1310, inclusos café-da-manhã, almoço e jantar, a partir da já finalizada reforma do espaço.