MPT participa do lançamento de plano municipal de combate ao trabalho escravo
Documento prevê prioridade absoluta para a proteção de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado por sua procuradora-chefe Claudia Regina Lovato Franco, participou na quarta-feira (13 de maio) da cerimônia de inauguração do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo da Prefeitura de São Paulo, assinado pelo prefeito Fernando Haddad e pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania Eduardo Suplicy.
Procuradora-chefe do MPT-SP discursa no lançamento do plano
O documento tem como objetivo estruturar a política pública municipal de enfrentamento ao trabalho escravo, apresentando 58 ações que visam à repressão, prevenção, assistência às vítimas e geração de emprego e renda. As propostas foram estruturadas em cinco eixos estratégicos: ações gerais, de repressão, de prevenção, de assistência a vítimas de trabalho escravo e do tráfico de pessoas e, por fim, ações de geração de emprego e renda.
"Esse plano, ao prever ações de repressão, prevenção, assistência e geração de emprego e renda, está em sintonia com o trabalho desenvolvido por nós, membros do Ministério Público do Trabalho, já que nossos projetos envolvem tanto a repressão ao trabalho escravo, quanto a prevenção contra o aliciamento e o resgate da cidadania, garantindo a reinserção dos trabalhadores no mercado formal", afirmou Claudia Lovato Franco.
"Infelizmente ainda convivemos com o trabalho análogo ao trabalho escravo no nosso país, e, para a nossa surpresa, também na nossa cidade. Isso 127 anos depois da nossa Lei Áurea, completados hoje", lembrou Haddad. De acordo com o prefeito, o trabalho do gestor público é procurar coibir e punir aqueles que se valem de expedientes ilegais para explorar o limite do que é suportável. "Nós temos que preparar um princípio para enfrentar essa realidade assim que ela é encontrada, e esse plano tem essa perspectiva: a de munir os gestores públicos dos instrumentos necessários para permitir a superação dessa condição", disse ele durante discuso que procedeu a assinatura do documento.
Também estavam presentes na solenidade o secretário-adjunto municipal de Direitos Humanos e Cidadania Rogério Sottili, a assessora especial de Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Marina Novaes, além da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Silvia Devonald. Após a assinatura houve um debate debate sobre a luta pela erradicação do trabalho escravo com a participação da procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, de Marina Novaes, do auditor do Trabalho Luis Alexandre Faria e da diretora executiva da Conectas Direitos Humanos Juana Kweitel.
