A mediação ao lado da negociação, da conciliação, das convenções processuais e das práticas restaurativas é instrumento efetivo de pacificação social, resolução e prevenção de litígios e controvérsias e conflitos.

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição-NUPIA do Ministério Público do Trabalho tem atribuição especializada em autocomposição. As pessoas que o integram (membros, membras, servidores e servidoras em comediação) estão capacitadas à aplicação das técnicas de negociação, conciliação e especialmente mediação de conflito.

O Protocolo de Mediação do MPT, observada a Perspectiva de Gênero é uma estrutura composta de fases articuladas em pré-mediação, abertura, sessão conjunta, sessão privada, negociação, conclusão, a partir do modelo de mediação transformadora, baseada em standards internacionais do ICFML - Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos.

A fim de contribuir para a solução pacífica de conflitos, o MPT recebe e processa pedidos eletrônicos de mediação. Clique aqui para solicitar mediação.

Portaria de IC
Portaria de IC (Aditamentos)

Portaria de PA-TAC

Portaria de PA-PC

Portaria de PA-MED
Portaria de PA-MED (Aditamentos)

Portaria de PA-Promo
Portaria de PA-Promo (Aditamentos)

Portaria de PA-PAJ

Portaria de PA-Inter

Portaria de PA-Outros

Portaria de Aditamentos em PA (até maio/2023)

Formulário de denúncias (a qualquer dia e horário)

https://peticionamento.prt2.mpt.mp.br/denuncia

Quer falar virtualmente com um servidor da PRT2ª Região, utilizando áudio e vídeo? Acesse o Balcão Virtual clicando no link ou apontando sua câmera do celular para QR Code abaixo.  Para isso, baixe o Teams no seu celular, é gratuito; mas se o acesso for pelo computador, sua instalação não é obrigatória, o Balcão Virtual poderá ser acessado diretamente pelo navegador Microsoft Edge.

Atendimento Virtual

SEDE - São Paulo (segunda a sexta, exceto feriados, das 10h às 12h e das 13h às 16h)

Tel.: (11) 3166-3000

https://link.mpt.mp.br/namX72u

QR Code Sede

Chamamento público

EDITAL DE CADASTRAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS OU MUNICIPAIS

PORTARIA Nº 707.2025, DE 30 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 10 DE 29 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 232, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Outras informações sobre os requisitos para habilitação e demais condições inerentes ao cadastramento, bem como esclarecimentos de dúvidas e demais informações poderão ser obtidas na PRT da 2ª Região, por meio do telefone (11) 3166-3000 (ramais 3356/3363) ou pelo endereço eletrônico prt02.gabinete.assessoria@mpt.mp.br.

A atuação do Ministério Público do Trabalho durante o plantão (finais de semana, pontos facultativos, recesso e feriados) ocorre apenas para atender casos urgentes, observada a escala em anexo.

Seguem os telefones para contato, por área de atuação:

- Atendimento via Balcão Virtual

- Procuradoria Regional do Trabalho em São Paulo (Sede e PTMs) - Coordenadoria de Primeiro Grau - Varas do Trabalho: (11) 96619-0787

- Procuradoria Regional do Trabalho em São Paulo - Coordenadoria de Segundo Grau - Tribunal Regional do Trabalho: (11) 98857-2398