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Procuradora do MPT participa de audiência pública na Alesp e apresenta o Pacto Ninguém Se Cala

Evento reuniu representantes sindicais, autoridades e trabalhadores para debater relações de trabalho nos setores de hotelaria e gastronomia.

São Paulo, 24 de julho de 2026 - A procuradora do Trabalho Adriane Reis de Araujo participou, na quarta-feira (22), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir temas relacionados aos trabalhadores dos setores de hotelaria, bares, restaurantes e similares.

Promovido por iniciativa do deputado estadual Luís Cláudio Marcolino, o encontro reuniu representantes sindicais, autoridades e trabalhadores para debater questões relacionadas à negociação coletiva, emprego e fortalecimento da representação sindical.

Durante o evento, Adriane Reis de Araujo apresentou o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero. A procuradora destacou a relevância da adoção de medidas de acolhimento às vítimas, da promoção de ações de conscientização e da implementação de mecanismos institucionais de prevenção à violência.

Na ocasião, a procuradora também divulgou a HQ 64 do projeto MPT em Quadrinhos, publicação que incentiva empresas a adotarem medidas de apoio às trabalhadoras vítimas de violência doméstica. O material está disponível gratuitamente para download no portal MPT em Quadrinhos (link).

A procuradora também abordou a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, ressaltando a importância do fortalecimento de políticas voltadas à promoção de ambientes laborais seguros, inclusivos e livres de discriminação.

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