MPT em São Paulo e SEDPcD e firmam parceria para ampliar acessibilidade em unidades do órgão na região metropolitana
Acordo de Cooperação Técnica prevê o uso do Programa São Paulo São Libras nas seis unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Ministério Público do Trabalho em São Paulo firmou, na quarta-feira, 2/7, um acordo de cooperação com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) com o objetivo de ampliar o acesso de pessoas surdas aos serviços oferecidos pelo órgão por meio do Programa São Paulo São Libras, que garante atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O São Paulo São Libras é uma iniciativa da SEDPcD que garante tradução simultânea e atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais), promovendo a comunicação entre cidadãos surdos e servidores públicos de forma acessível e humanizada.
A cooperação permitirá a implementação do programa em todas as unidades da Procuradoria: na sede em São Paulo e as Procuradorias do Trabalho de Barueri, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santos e São Bernardo do Campo.
Para a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lucia Carlos, que estava acompanhada pela procuradora do Trabalho Emilie Margret Henriques Netto, a Central de Libras é uma ferramenta fundamental de inclusão que vai ajudar na prestação da atividade jurisdicional à população com deficiência. “Receber a população surda com total acessibilidade, concedendo a oportunidade de reivindicar seus direitos é de extrema importância para o MPT. Com a adoção do São Paulo São Libras, a expectativa é eliminar barreiras de comunicação nos atendimentos e garantir que trabalhadores e empregadores com deficiência auditiva possam exercer plenamente seus direitos. Vai nos possibilitar também aprimorar nossa comunicação com esses cidadãos nos eventos, seminários, workshops, cursos, palestras e oficinas de trabalho, educação em direitos, e na elaboração de materiais (gráficos e/ou digitais) educativos”, explicou Vera Carlos.
“Sabemos que, muitas vezes, a comunicação pode ser uma barreira para a comunidade surda. Essa cooperação vem justamente para diminuir esse entrave e trata-se de um passo importante para tornar o serviço público cada vez mais inclusivo, reforçando o compromisso do Governo de São Paulo com a equidade, a acessibilidade e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência em todas as esferas públicas”, afirma Marcos da Costa, o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região é responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista em São Paulo, região metropolitana e Baixada Santista. Sua atuação envolve a mediação de conflitos, o recebimento de denúncias e a instauração de inquéritos civis e administrativos, com foco na promoção do interesse público e do trabalhador.
