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Criação de fundo para erradicação do trabalho escravo no Estado de São Paulo deve ser aprovado este ano

 

As procuradoras-chefes do MPT em São Paulo e MPT em Campinas, Claudia Regina Lovato Franco e Catarina Von Zuben, respectivamente, se reuniram na tarde desta terça-feira (14/4) com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Aloísio de Toledo César e com o Secretário Adjunto, Sr. Luiz Souto Madureira, para solicitar apoio e atenção especial à criação do Fundo Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Fetrae-SP) e para a aprovação do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo/SP.

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Indústria de borracha que expôs funcionários a sílica firma acordo com MPT

Inalação da substância pode causar graves problemas à saúde. Denúncia da Fundacentro levou à investigação do MPT

Inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) detectou que funcionários da Comércio e Indústria de Artefatos de Borracha Forsan trabalhavam sem proteção adequada contra a sílica livre cristalizada, um pó liberado na fabricação dos produtos de borracha feitos pela empresa.

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Autoridade do governo da Bolivia se reúne com procuradores do MPT-SP para troca de informações sobre imigrantes

A procuradora-chefe do MPT-SP em exercício, Celia Regina Camachi Stander e o procurador do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho se reuniram quinta-feira, 9/4, com uma delegação da Bolivia, liderada pelo Defensor del Pueblo da Bolívia, Rolando Villena Villegas e com procuradores da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para troca de informações sobre violação de direitos humanos dos imigrantes.

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TAME linhas aéreas condenada por terceirização irregular

Terceirização de serviços essenciais da sua atividade levou a principal cia. aérea do Equador ao pagamento de um milhão de reais

O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgou procedente o pedido do MPT em Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemary Rosemary Fernandes Moreira em face da TAME Linea Aerea del Ecuador, e condenou a empresa a contratar diretamente os funcionários terceirizados que executavam atividades consideradas essenciais para o desenvolvimento de seu negócio.

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