Evento foi parte das ações da campanha e abordou o papel da atuação institucional no combate ao tráfico de pessoas.
Na terça-feira (20), aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) a audiência coletiva com o tema Todos contra o Tráfico de Pessoas, com participação de oito palestrantes e com a apresentação de depoimentos de vítimas de trabalho forçado.
Vítimas eram pessoas com deficiência contratadas por meio da Lei de Cotas
Barueri, 27 de agosto de 2019 – A Lojas Americanas S/A foi processada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri pela prática de assédio moral e discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). Na ação civil pública, o MPT pede R$ 11.300.000,00 em danos morais coletivos.
O projeto “Seis Temas à Procura de Justiça: a poesia também pode inspirar a luta no combate ao trabalho infantil e à escravidão contemporânea”, idealizado pelas procuradoras do Trabalho Eliane Lucina e Elisiane Santos, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, conquistou o terceiro lugar do prêmio Prêmio CNMP 2019, na categoria “Comunicação e Relacionamento”
São Paulo, 23 de agosto de 2019 - O projeto é fruto da parceria com a Festa Literária das Periferias (FLUP) e teve início em maio de 2017, durante seminário realizado no Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR). O trabalho foi desenvolvido junto a jovens de comunidades periféricas do Rio de Janeiro para a conscientização sobre os malefícios do trabalho escravo e infantil e a violação de direitos humanos, e abrangeu a realização de um seminário, com grupos de trabalho sobre temas transversais tratados na realidade das comunidades e oficinas de poesia com adolescentes e jovens das comunidades. Ao final, houve a participação no evento FLUP , com mesa temática sobre trabalho escravo e infantil, que contou com debates que serviram de inspiração para a produção literária dos jovens, cujo resultado foi a publicação do livro “Poemas FLUP”.
Quem trabalhou na empresa de 2008 a 2010 tem até o dia 13/09 para se habilitar ao recebimento
São Paulo, 16 de agosto de 2019 - A Aché (Biosintética Farmacêutica Ltda) terá de pagar todas as horas extras devidas a ex-empregados que trabalharam na empresa de 2008 a 2010. Os trabalhadores têm até o dia 13/9 para se habilitarem a receber o benefício devido. Para isso, devem se habilitar no processo que tramita na 40ª Vara do Trabalho em São Paulo (Barra Funda, São Paulo), através de advogado, sindicato ou buscando informações na própria Vara sobre como proceder. Os que forem habilitados devem receber o pagamento das horas extras em valores atualizados, após execução.
Em 2015 foram verificadas cerca de 13 mil ocasiões de desrespeito do limite de dez horas diárias
20 de agosto de 2019 – A Justiça do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande julgou procedente pedido do Ministério Público do Trabalho em Santos em ação trabalhista em face da Start Engenharia e Eletricidade Ltda., e determinou que a empresa respeite o limite de duas horas extras de trabalho de seus funcionários, além de não permitir que os trabalhadores extrapolem as 10 horas de jornada diária. A decisão judicial é resultado da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT em julho de 2019. Desde 2014 a empresa vem sendo desrespeitando o intervalo intrajornada, ou seja, o horário de almoço ou repouso.