A procuradora Flávia Oliveira Veiga Bauler e o procurador Ronaldo Lima dos Santos estarão à frente, respectivamente, da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) e da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). A cerimônia de posse aconteceu na terça-feira (17), na Procuradoria-Geral do Trabalho.
Sentença determina providências urgentes para combater riscos à segurança e saúde de funcionários e pacientes
Mauá, 19 de setembro de 2019 – A 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP) decidiu em 9/9 que o Município de Mauá e a Fundação ABC são igualmente responsáveis pelas ilegalidades encontradas no Cosam (Complexo de Saúde de Mauá), que inclui o Hospital Nardini. Ambos terão de corrigir com urgência todas as irregularidades que representam risco à segurança e saúde de trabalhadores do complexo. Além disso, a FUABC deverá pagar R$ 250 mil em danos morais coletivos. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo.
Confira edital de convocação
Mauá, 19 de setembro de 2019 – O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo vai realizar em 2/10 audiência pública para debater a Lei de Cotas para contratação de aprendizes. Serão convocadas a participar empresas dos municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O evento é aberto também ao público em geral.
Funcionários trabalhavam mais de 14 horas por dia
São Paulo, 16 de setembro de 2019 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT- SP) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Edições SM por irregularidades na marcação do horário de empregados, a falta de concessão de intervalo para repouso e alimentação e a prorrogação da jornada em mais de duas horas diárias. O órgão pede o pagamento de uma multa de R$ 450 mil reais pelos danos morais coletivos.
Na quinta-feira, 12, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou a cerimônia de entrega das comendas da 10ª Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Foram homenageados 56 nomes, entre personalidades e instituições, que se destacaram no desempenho de relevantes serviços à Justiça do Trabalho ou em atividades socioculturais.