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MPT lança edital de concurso para procuradora e procurador do Trabalho

Inscrições vão até o dia 12 de setembro e devem ser feitas pelo site da instituição

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Empresa responsável por navio abandonado em Santos é condenada a pagar diferenças salariais aos tripulantes

Depois de ação ajuizada pelo MPT em Santos em 2021, os 15 trabalhadores da Ucrânia, Montenegro e Geórgia que foram abandonados no navio Srakane foram resgatados, receberam o equivalente a quatro meses de salários e foram repatriados aos seus países. A sentença proferida agora condena a empresa a pagar as diferenças salariais restantes.

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Operação Resgate II retira 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão

Pelo menos 149 dos resgatados foram também vítimas de tráfico de pessoas em julho; total de vítimas no país em 2022 passa de mil trabalhadores

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Um dos maiores terminais alfandegados do Brasil deve contratar dezenas de pessoas com deficiência para completar cota legal

Decisão é da Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Santos. Empresa tem prazo de 6 meses para a contratação de PcD e reabilitados do INSS. Ainda cabe recurso.

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MPT aciona o Santos FC na justiça pra que o clube formalize relação de aprendizagem com atletas de 14 anos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos ajuizou em junho ação civil pública com pedido de liminar em tutela de urgência contra o Santos Futebol Clube. O objetivo é coibir a exploração de mão de obra infantil de atletas mirins.

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Ministério Público do Trabalho em São Paulo - PRT 2ª Região
PRT SÃO PAULO (Sede) - Rua Cubatão, 322, Paraíso, São Paulo/SP - CEP 04013-001 - Telefone: (11) 3166-3000
PTM SÃO BERNARDO DO CAMPO - Rua Silva Jardim, 187, 15º Andar - Telefone: (11) 3650-8400 - Urgência/Plantão: (11) 98857-2494
PTM BARUERI - Rua Rio Grande do Sul, nº 181, Vila Boa Vista - Telefone: (11) 3720-8000
PTM SANTOS - Av. Conselheiro Nébias, nº 444, 12º andar, Encruzilhada - Telefone: (13) 3131-6500 - Urgência/Plantão: (13) 99214-8088
PTM MOGI DAS CRUZES - Rua Professora Leonor de Oliveira Mello, nº 159 - Telefone: (11) 3650-7700
PTM GUARULHOS - Rua Rafael Balzani, nº 161, Vila Moreira - Telefone: (11) 3650-7000

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