Estratégia pode ser considerada fraude trabalhista
A Associação dos Profissionais e Escritórios Contábeis da região sudoeste de São Paulo (APEC) firmou em 4/11 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Osasco para corrigir irregularidades nas contratações e no plano de atividades de seus estagiários.
Acordo com MPT-SP inclui multa de R$ 308 mil por danos morais coletivos e quitação de verbas trabalhistas
A Confecções de Roupas Seiki LTDA, responsável pelas marcas Nitrogen e Seiki, firmou na semana passada um acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em que assume a responsabilidade direta e objetiva por qualquer ilegalidade ou irregularidade trabalhista em qualquer uma das etapas de produção dos artigos de sua marca.
Com 10 mil empregados, empresa tinha somente 54 portadores de deficiência
A Marfrig Global Foods, segunda maior processadora de carne bovina do Brasil, assinou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado pela procuradora do Trabalho Valdirene de Assis, comprometendo-se a cumprir a cota para pessoas com deficiência.
Além de conceder descanso entre as jornadas, a empresa deverá pagar R$ 500 mil reais a entidades assistenciais
A vice-procuradora-chefe do MPT em São Paulo Celia Regina Camachi Stander representou o MPT em seminário organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Escola Judicial e a União Geral dos Trabalhadores, no dia 24, onde foram abordados aspectos polêmicos da estrutura sindical brasileira.