MPT e CERESTs do estado de São Paulo se reúnem para discutir fortalecimento do sistema de saúde do trabalhador

Audiência coletiva, uma das ações do projeto Abril Verde, teve como objetivo a aproximação entre os órgãos municipais e o MPT, e deu início a um trabalho conjunto para o combate às subnotificações de acidentes e doenças ocupacionais

Campinas/São Paulo - Na manhã de sexta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) de todo o estado de São Paulo, em uma audiência coletiva telepresencial, com o objetivo de realizar uma aproximação institucional e angariar o apoio dos órgãos municipais na implementação de dois projetos nacionais da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT.

Os projetos são intitulados "Fortalecimento da Saúde do Trabalhador" e "Combate e Enfrentamento à Subnotificação de Acidentes de Trabalho”, eleitos para implementação em nível estadual entre os anos de 2022 e 2023. As duas Regionais do MPT no estado de São Paulo (2ª e 15ª Regiões) estão envolvidas nesta atuação. Participaram da audiência os representantes da CODEMAT de cada Regional, respectivamente, o procurador Patrick Merísio e o procurador Silvio Beltramelli Neto, o coordenador regional da CONAP, procurador Cássio Calvilani Dalla-Déa, a diretora técnica de saúde do CEREST Estadual (Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do Trabalho – DVS-CEREST), Simone Alves dos Santos, e representantes de diversos CERESTs municipais.

“O MPT tem um respeito e uma admiração pelo trabalho dos CERESTs, por tudo o que os servidores destas instituições fazem pelos trabalhadores brasileiros”, disse o procurador Silvio Beltramelli Neto. Durante o encontro, Beltramelli também pontuou que o projeto de fortalecimento da saúde do trabalhador nos municípios está intimamente ligado à melhoria das condições estruturais nos CERESTs e em outros órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando falamos de fortalecimento da saúde do trabalhador, esse projeto mira principalmente as instituições que oferecem serviços nessa seara, seja em relação ao acolhimento ou em relação à fiscalização e investigação. Eles vão receber uma atenção especial e dirigida do MPT na implementação desse projeto”, explicou o procurador.

Além da estruturação de órgãos do SUS, o projeto prevê a capacitação dos órgãos de vigilância epidemiológica e em saúde do trabalhador, e a participação das Secretarias de Saúde para eliminar nos municípios a subnotificação de acidentes e doenças decorrentes do trabalho nos sistemas do Ministério da Saúde, notadamente o sistema SINAN.

Nesse contexto, um projeto se liga ao outro, uma vez que o incremento das notificações compulsórias de CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho) e o abastecimento das estatísticas no sistema SINAN propiciariam um mapeamento amplo relativo a causas de acidentes e adoecimentos, setores mais atingidos, dentre outras informações, o que possibilitaria a criação de políticas públicas de prevenção localizadas e mais eficazes.

“A Coordenadoria nacional nos traz um pleito: combater a subnotificação por parte dos empregadores, mas também tratar com atenção a subnotificação ao SINAN. Se já existe um déficit de notificações por parte dos empregadores, no caso do SINAN a questão é histórica e muito preocupante, uma vez que a subnotificação dos casos, por parte dos chamados “municípios silenciosos”, nos impossibilita de traçar um panorama epidemiológico com base nos dados do SUS, impedindo também a implementação de políticas públicas e uma intervenção nos casos mais exigentes”, observou Beltramelli.

Além de buscar o apoio dos CERESTs no combate à subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais, o MPT chamou atenção para a necessidade de capacitação dos próprios membros do MPT, que atuam diretamente nos inquéritos, e de médicos do SUS com base no Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), além de expor um planejamento que inclui reuniões com secretários municipais e estadual de saúde, audiências públicas, recomendações, etc.

“Os CERESTs são parceiros essenciais, em atuações pedagógicas e repressivas nos casos envolvendo acidentes de trabalho. A proposta que trazemos é de um trabalho conjunto, planejado. O combate às subnotificações de CAT e de SINAN deve entrar nas agendas prioritárias das instituições”, finalizou Beltramelli

O procurador Cássio Calvilani Dalla-Déa, coordenador regional da CONAP (Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública) também participou da audiência coletiva, tendo em vista os projetos em comum das duas coordenadorias.

A atuação prioritária da CONAP para o biênio tem relação com o projeto “Saúde na Saúde”, que joga luz na importância de garantir a saúde física e mental de profissionais da área da saúde pública, inclusive aqueles servidores que se ativam no serviço de saúde do trabalhador.

“O MPT está entrando em uma nova fase e ela depende de alguns parceiros relevantes. Em termos de saúde do trabalhador, os CERESTs estão entre os principais. Isso porque o MPT colocou algumas premissas a serem desenvolvidas como prioridade, acrescendo à sua atuação ordinária. A união dos esforços e dos recursos existentes de cada um dos órgãos trarão benefícios e avanços muito maiores do que atuações compartimentadas, uma vez que todos estão imbuídos do mesmo espírito. Temos que provocar para que haja maior integração, que já existe, mas que pode ser muito maior”, explicou o procurador.

Encerrando a audiência, a diretora técnica de saúde do CEREST Estadual (Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do Trabalho – DVS-CEREST), Simone Alves dos Santos, falou sobre os desafios para harmonizar e fortalecer os serviços voltados à saúde do trabalhador no território paulista, em especial a atuação destes órgãos no combate à subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais que, segundo ela, se refere a um tema “extremamente necessário”. “Precisamos conhecer do que adoece e do que morre os trabalhadores no estado de São Paulo, e do estabelecimento de políticas públicas de prevenção”, apontou.

Segundo ela, apesar da diminuição das notificações no estado, que foi pioneiro no estabelecimento de serviços públicos de saúde do trabalho, e das dificuldades impostas pela pandemia, é possível melhorar os processos de notificação por meio do trabalho conjunto com o MPT. A audiência se encerrou após debates com os presentes.

*Escrito por ASCOM PRT15