Tennisbar assina acordo sobre assédio moral

Empresa assinou acordo judicial com MPT-SP que também obriga a registrar empregados

Mogi das Cruzes, 28 de outubro de 2020 - A Tennisbar Comércio de /calçados LTDA. assinou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes obrigando-se a não permitir nenhuma forma de assédio moral contra seus empregados, além de registrar todos em carteira de trabalho.

Em 2016, O MPT em Mogi recebeu denúncia da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, informando a existência de dezenas de ações trabalhistas individuais contra a Tennisbar por ausência de anotação em carteira de trabalho. Em audiências com ex-empregados, o MPT constatou, além da falta de registro, a prática de assédio moral, em que empregados eram “constrangidos” por superiores hierárquicos.

O MPT propôs então termo de ajuste de conduta (TAC), para que a empresa se obrigasse a corrigir as irregularidades. O acordo foi recusado, e o MPT foi obrigado a ajuizar ação civil pública contra a Tennisbar em junho de 2020, o que resultou no acordo judicial.

Pelo acordo, a empresa deve se abster de praticar assédio moral ou discriminação e não pode permitir ou tolerar que seus empregados o sofram humilhações, intimidações, ameaças veladas, atos vexatórios ou agressividade no trato pessoal e de qualquer tipo de perseguição, bem como isolamento, proibição direcionada ou pessoal de interação com outros empregados durante a prestação de serviço.

Além disso, a Tennisbar deverá criar mecanismos para que os trabalhadores possam fazer queixas e denúncias de assédio moral, que deverão ser devidamente investigadas. Além disso, todos devem ter o registro regular registro em carteira de trabalho. Caso haja descumprimento, a empresa será multada em R$ 3 mil por item descumprido do acordo.