Após acidente fatal de operário, operadora multimodal que opera no Porto de Santos é condenada pela Justiça do Trabalho

A Rumo Logistica Operadora Multimodal S.A e a Elevações Portuárias S.A, que compõem o mesmo grupo econômico, foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Santos por danos morais coletivos após acidente de trabalho levar a óbito um de seus empregados. A decisão liminar é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santos, após as empresas se negarem a firmar acordo com o órgão a fim de que adotassem medidas que atendessem as normas de segurança e saúde do trabalho.

A denúncia do acidente que levou a óbito um trabalhador de que executava uma atividade não compatível com sua função, em local de baixa iluminação e sem a proteção e cuidados necessários.

Laudos de perícia apontaram que as rés demonstraram negligência e subestimaram os riscos acarretados a seus empregados, além de não terem disponibilizado treinamento referente às normas de segurança que tratam de serviços realizados em máquinas e equipamentos, este último sendo o motivo do acidente que levou ao óbito.

"A empresa não só negligenciou a proteção daquele trabalhador, mas de toda aquela coletividade de trabalhadores, quando tolerou que um empregado não treinado para a função realizasse uma tarefa diferente das que ele exercia em suas funções diárias, sem nenhum treinamento ou proteção ", afirma o autor da ação civil pública, o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso. Na ACP, o procurador pediu que as empresas fossem obrigadas a elaborar análise preliminar de risco e não dar ordem de execução de manutenção, inspeção ou reparos de maquinários e equipamentos sem que antes adotem os sistemas de proteção exigidas pelas normas técnicas de saúde e segurança.

Pelos danos causados à coletividade, as empresas deverão pagar multa de R$ 2 milhões. Cabe recurso da decisão.

Texto: Barbara de Moraes
Edição e Supervisao: Ludmila di Bernardo