Recesso Judicial

O Min. Púb. Trab São Paulo comunica a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, de acordo com a portaria Nº 586.2023.

Em razão do recesso., no período de 20/12/2023 a 06/01/2024, o expediente nesta sede e nas Procuradorias do Trabalho situadas nos Municípios de Barueri, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santos e São Bernardo do Campo, será cumprido em regime de plantão.

O atendimento ao público será prestado de forma remota, por telefone, e-mail e por meio do balcão virtual, no horário das 09h00 às 15h00.