MPT firma TAC com empresa de Guarulhos após denúncia de assédio sexual
Empresa se compromete a adotar medidas contra assédio moral e sexual após atuação do Ministério Público do Trabalho
São Paulo, 02 de setembro - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou Inquérito Civil e firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Sandaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., conhecida como Cordas Pampa, após denúncia de assédio sexual praticado por um gerente da companhia.
A denúncia, registrada em maio de 2025 por uma trabalhadora da empresa, relatou episódios de assédio sexual ignorados pela gestão mesmo após comunicação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Diante da gravidade dos fatos, o MPT instaurou o Inquérito Civil nº 000435.2025.02.005/7, com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional que confere ao órgão legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores.
Como resultado da investigação, foi firmado o TAC nº 000057.2025, que estabelece uma série de obrigações à empresa, com o objetivo de prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Entre as medidas previstas estão: proibição de qualquer forma de assédio ou abuso de poder diretivo; implementação de código de conduta ética com ampla divulgação; criação de canal de denúncias sigiloso e com investigação isenta; realização de treinamentos anuais sobre saúde mental e prevenção de violência no trabalho; e disponibilização da cartilha “Violência e assédio moral no trabalho: perguntas e respostas” a gestores, trabalhadores de todos os níveis hierárquicos, estagiários e prestadores de serviços.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá acarretar multa de R$ 20 mil por infração, além de outras sanções legais. O acordo tem vigência indeterminada e será fiscalizado pelo MPT e por entidades parceiras.
A atuação do MPT reafirma seu compromisso com a promoção de ambientes laborais seguros, éticos e respeitosos, combatendo práticas que violam a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras.
