Procuradora Chefe do MPT em São Paulo participa de reunião no TRE para tratar de Assédio Eleitoral nas eleições de 2024
São Paulo – Na última terça-feira, dia 30 de julho, dando cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica 13/2023 firmado pelo Ministério Público do Trabalho com o Tribunal Superior Eleitoral
A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Vera Lucia Carlos, e a Procuradora do Trabalho, Adriana Maria Silva Cutrim, reuniram-se com o Desembargador Corregedor Regional Eleitoral, José Antônio Encinas Manfré, e com a juíza assessora da Corregedoria, Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, para tratar sobre a atuação do MPT no combate ao assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024.
Com a proximidade do pleito, o tema assédio eleitoral ganhou destaque e vem demandando a atenção de todo o sistema de justiça.
O Brasil, como uma democracia robusta e sendo signatário de diversos instrumentos normativos nacionais e internacionais, deve zelar pela integridade do processo eleitoral, garantindo que cada cidadão possa exercer livremente seu direito de voto.
O assédio eleitoral trabalhista se refere a práticas abusiva no ambiente de trabalho, no qual o empregador, preposto ou colegas de trabalho procuram influenciar a conduta eleitoral dos trabalhadores de maneira ilícita.
Essa prática pode se manifestar por meio de três vias: pela ameaça ou coação, quando o empregador ou preposto utiliza seu poder para forçar o empregado a votar em determinado candidato; pela promessa de benefícios, ao se oferecer vantagens aos trabalhadores em troca de votos; e pela discriminação, quando trabalhadores são humilhados ou excluídos, inclusive na admissão, durante o pleito eleitoral, devido às suas convicções políticas.
O objetivo da reunião foi alinhar estratégias de atuação coordenada entre o sistema de justiça para o combate ao assédio eleitoral trabalhista. Foi enfatizado o compromisso institucional do Ministério Público do Trabalho em dar uma reposta efetiva à sociedade, no sentido de garantir a liberdade de voto e, principalmente, a preservação do processo eleitoral e da democracia.
“É fundamental que as pessoas estejam cientes de seus direitos durante o período eleitoral. O voto é um ato pessoal e intransferível, e ninguém pode ser coagido a decidir de uma forma que não corresponda à sua vontade”, afirma a Procuradora-Chefe, Vera Lucia Carlos.
“O MPT atuará para garantir que todos os trabalhadores tenham a liberdade de escolher seus representantes sem medo de represálias ou intimidações”, pontuou a procuradora Adriana Maria Silva Cutrim.
Os cidadãos são encorajados a relatar quaisquer casos de assédio eleitoral às autoridades competentes. O Ministério Público do Trabalho está disponível para receber denúncias e agir prontamente nesses casos. Quaisquer denúncias de assédio eleitoral poderão ser apresentadas nos nossos canais de denúncias.
