Contratação de internos e egressos do sistema prisional foi tema de audiência pública organizada pelo MPT-SP

Audiência pública exclusiva para discutir formas de contratação de internos e egressos do sistema penitenciário foi organizada pela Coordenadoria Regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP) e contou com a participação da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), Fundação Prof. Dr. Manuel Pedro Pimentel (FUNAP), Instituto Recomeçar, Defensoria Pública de São Paulo e Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte.  

São Paulo, 03 de julho de 2023 - Com o tema “A Legislação Estadual e as cotas para contratação de mão de obra do sistema carcerário” a audiência pública organizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) no dia 21/06/2023, promoveu o debate sobre a legislação que trata do trabalho e mão de obra de pessoas egressas do sistema carcerário ou privadas de liberdade e deu oportunidade para que instituições apresentassem boas práticas como forma de ampliar as oportunidades de trabalho para essa população.  

Ao abrir os trabalhos, o procurador-chefe do MPT em São Paulo, João Eduardo de Amorim, destacou a importância de diálogos institucionais sobre a ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional. “Receber em nossa casa instituições públicas e privadas e sociedade civil para debater esse tema, que é muito caro ao MPT, é uma honra. Por meio do valor do trabalho, a população interna ou egressa do sistema prisional realiza a ressocialização e a reinserção na sociedade, e possibilita o resgate de sua dignidade e de seu autossustento, afastando a reincidência”, afirmou Amorim.  

O procurador do trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa, representante da CONAP, e organizador do encontro, e a procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, receberam os representantes dos setores público e privado, que na oportunidade apresentaram os casos de bons resultados alcançados na área de reinserção de egressos no mercado de trabalho.  

Na ocasião, Marcelo Costa explicou a atuação do MPT e discorreu sobre a importância da promoção de criação de políticas públicas. “A atuação do MPT envolve várias possibilidades, como a atuação clássica, que envolve questões repressivas, e a atuação mais promocional, voltada ao fomento e à construção de políticas públicas. Essa é exatamente a nossa atuação em relação a esse tema, explicou o procurador do Trabalho.

“Nós percebemos que existe efetivamente um espaço em branco entre o trabalho do apenado e o do egresso. Então, o objetivo principal do nosso encontro de hoje é discutir ideias para criar verdadeiras oportunidades para o regresso de trabalho”, completou.  

A procuradora do Trabalho Andrea Godim, esclareceu aos presentes como é a atuação da Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública: “A CONAP atua prioritariamente em relação ao meio ambiente de trabalho do servidor público, dos trabalhadores diretos e indiretos da administração pública”. Godim trouxe para o público presente o exemplo das cidades Pernambuco, Curitiba e Paraná, onde um grupo está à frente de uma atuação trabalhista especial que visa aprimorar o sistema de cotas para egressos e a contratação dessas pessoas, pensando na regulação do trabalho com regras mínimas para o tratamento de reclusos.

Entre as autoridades presentes, Lucas Roberto Gonçalves da Silva, diretor da SAP,  apresentou o órgão e sua atuação na reintegração social.  “Nós atuamos na reintegração das pessoas em privação de liberdade que estão recolhidas nas unidades prisionais do estado de São Paulo, na atenção aos egressos e as famílias apartadas pelo sistema de justiça e também na redução do encarceramento por meio de penas alternativas”.

Em seguida, Marcelo Zanchetta, Superintendente da Diretoria Executiva da FUNAP, trouxe uma apresentação institucional a fim de divulgar o trabalho de ressocialização já realizado. “Nós fazemos a intermediação com a sociedade empresarial e os apenados, os reeducandos, que encontram-se no cumprimento de pena no regime fechado e no regime semiaberto” explicou destacando os objetivos do órgão. “É uma fundação pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, criada por lei em 1997 para promover a reintegração”, completou.  

Dr. Valter Farid Antonio Junior, Procurador do Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, explanou as diversas maneiras de reinserção social do preso quando de sua liberdade, focando no trabalho. Dentre elas, a possibilidade de aproveitamento de mão de obra por meio de contratos administrativos.

Leonardo Precioso, ex-presidiário CEO-fundador do Instituto Recomeçar destacou a importância de uma audiência pública para a discussão sobre a questão do sistema carcerário e egresso do sistema carcerário e explicou sobre o Projeto Recomeçar e seus objetivos. “Em 2022, conseguimos cadastrar mais de 2500 pessoas egressas do sistema carcerário, socializamos mais de 1500. Eu participei do Programa Educação para o Trabalho dentro do sistema carcerário. Nós adotamos também dentro do recomeçar o nosso programa de desenvolvimento e educação para um trabalho, onde a gente prepara pessoas para que elas possam ser reinseridas e incluídas ao mercado de trabalho”, afirmou.

Ao final do encontro, os participantes e autoridades da plateia puderam tirar dúvidas sobre o assunto e trocar informações.  
 
Texto: Amanda Fuzita Alves
Supervisão e edição: Ludmila di Bernardo