pressione tab para acessar a pesquisa
 

MPT em São Paulo participa de audiência pública em defesa dos trabalhadores da JBS

Erich Schramm esclareceu que hoje, a legislação trabalhista exige que uma dispensa em massa deva ser negociada previamente com o sindicato da categoria para que se formalizem garantias aos trabalhadores

São Paulo, 1 de novembro de 2017 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Erich Vinicius Schramm, representou o órgão em audiência pública onde se discutiu medidas de proteção ao emprego e aos trabalhadores da empresa JBS. A audiência, organizada pelo deputado federal Paulo Teixeira e deputados estaduais Luiz Fernando Teixeira e Teonílio Barba, aconteceu no dia 24 de outubro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Imprimir

MPT entra com ação para a publicação atualizada da lista suja

É pedido também que a União e o ministro do Trabalho paguem multa de R$ 320 mil por descumprirem sentença judicial


Brasília -   O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quarta-feira (25) com o pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. Na ação, é pedido também que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de  R$ 320 mil pelo descumprimento judicial.

Imprimir

Liminar reforça posição do MPT contra portaria do trabalho escravo

“Supremo traz de volta o Estado Democrático de Direito e faz justiça aos trabalhadores mais humildes do Brasil”, diz PGT, Ronaldo Fleury


Brasília –  A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira (24), atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e será mantida até que o mérito da ação seja julgado em plenário.

Imprimir