Publicação é voltada para casos em que o trabalho presencial não pode ser suspenso; webinário com a participação da presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), debate tema do trabalho doméstico

Documento traz diversas orientações voltadas a empregadores, entidades formadoras, entidades concedentes da experiência prática de aprendizagem e instituições de ensino intervenientes de estágio

São Paulo, 03 de julho de 2020 - Em ação civil pública ajuizada dia 1/7, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Defensoria Pública da União pedem que a justiça do trabalho declare que os empregadores da doméstica resgatada no dia 18/6 de condições degradantes de trabalho e moradia, sejam praticantes de situações previstas nos art. 149 e art. 149-A do Código Penal, que tratam de submissão de trabalhador a condições análogas à de escravo e que sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais individuais à vítima no valor de R$ 1 milhão (um milhão de reais).

Em meio à pandemia, contrato com catadores de recicláveis não tinha sido renovado pela prefeitura de São Caetano do Sul

São Bernardo do Campo, 1 de julho de 2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo realizou nas últimas semanas uma mediação entre a Prefeitura de São Caetano do Sul e a Cooperativa de Catadores e Recicladores de São Caetano do Sul (Cooptresc). O objetivo foi buscar reverter a não-renovação, que deveria ter ocorrido em 8 de junho, por parte da administração e assegurar a subsistência de diversas famílias que dependem da catação de materiais recicláveis na cidade.