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    MPT obtém liminar contra FCA por jornadas de quase 20h

    Concessionária de ferrovias submete maquinistas a jornadas extenuantes que popdem chegar a 20 horas. MPT entrou com ação em agosto

    Cubatão, 10 de setembro de 2020 – A 4ª Vara do Trabalho de Cubatão concedeu liminar em caráter de urgência contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. obrigando a empresa a não extrapolar o limite legal de horas de trabalho diárias. A liminar resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos em agosto deste ano, e vale para as regiões de Mairinque, Embu Guaçu e na região da Baixada Santista.

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    Saúde na Saúde: MPT e OIT lançam série sobre a realidade dos profissionais de saúde no país

    Serão veiculados 12 vídeos nas redes das instituições, com estreia hoje, 2 de setembro. Os dois primeiros episódios mostram os desafios durante a pandemia


    Brasília – Com o objetivo de alertar sobre a realidade dos profissionais de saúde no Brasil, o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho lançaram ontem, 2 de setembro, uma série de 12 vídeos que serão veiculados nas redes sociais das instituições. Os dois primeiros episódios, que serão exibidos nesta quarta (2) e na sexta (4), mostram um panorama dos desafios enfrentados pela categoria durante a pandemia. Os outros dez episódios serão veiculados todas as quartas e sábados, até meados de outubro.

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    Ibemi é processado por fraude trabalhista

    O hospital contrata médicos como se fossem sócios por meio de outra empresa


    Santos, 03 de setembro de 2020- O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face ao Instituto Beneficente de Medicina Integrada (Ibemi), um hospital localizado no município de Guarujá, por intermediação de mão de obra. O órgão pede R$ 300 mil em indenização por dano moral coletivo. Caso perca o processo, o instituto deve abster-se de contratar médicos através de empresa ou pessoa interposta.

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    Quase 8 mil denúncias chegaram ao MPT em São Paulo desde janeiro de 2020. Mais de um terço delas são relacionadas à Covid-19

    Levantamento foi realizado no âmbito de atuação do MPT em São Paulo, que inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista

    São Paulo, 2 de setembro de 2020 - Entre janeiro e agosto de 2020, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo recebeu 7.977 denúncias relacionadas a irregularidades trabalhistas; 2.833 delas foram referentes a falta de controle e prevenção do Covid-19 por parte das empresas. No período, o MPT-SP ajuizou 213 Ações Civis Públicas (27 delas relacionadas diretamente a Covid-19) e celebrou 221 Termos de Ajustamento de Conduta (veja abaixo tabela mês a mês). 

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    NOTA PÚBLICA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

    A Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, instituída pela Portaria MPT/PGT n. 299/2000, reitera o seu posicionamento de que o trabalho infantil configura uma grave violação de direitos humanos, impeditiva do progresso social e econômico do país.

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