Decisão judicial em ACP ajuizada pelo MPT obriga município de Praia Grande a reforçar medidas de proteção dos profissionais de saúde contra a Covid-10
A ação foi ajuizada em junho de 2020 para que o município e a Associação Paulista para o Desenvolvimento (SPDM), organização de saúde responsável pela gestão do HOSPITAL IRMÃ DULCE, adotassem medidas no para prevenir o contágio pela SARS-CoV- 2 de todos os trabalhadores que ali exercem suas atividades. Como equipamento de segurança individual, o hospital distribuía capas de chuva durante o atendimento a pacientes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Operação Resgate liberta 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão
Até o momento, foram realizadas 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Esta é a maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil
#somoslivres: campanha do MPT, OIT e Unicamp mobiliza artistas no combate ao trabalho escravo no Brasil
Com lançamento no Dia Nacional contra o Trabalho Escravo, em 28 de janeiro, ação faz parte da ampla iniciativa "Trabalho Escravo Nunca Mais #somoslivres”, que busca também promover o trabalho decente e a inclusão de grupos vulneráveis na indústria da moda nacional.
Trabalho escravo e tráfico de trabalhadores motivam mais de 600 denúncias ao MPT em São Paulo nos últimos cinco anos
Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituição realiza evento virtual em 28 de janeiro, às 18h, sobre a atuação nesta área
Nota Técnica do MPT orienta sobre proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para gestantes na segunda onda da pandemia do COVID 19
Documento publicado na terça-feira (19) orienta empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir trabalho remoto a elas sempre que possível
Em 2020, o MPT em São Paulo recebeu quase 10 mil denúncias de irregularidades trabalhistas. Mais de 1/3 delas estão relacionadas à Covid-19
No ano, foram celebrados 374 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ajuizadas 281 ações civis públicas (ACP) somente no âmbito de atuação do MPT em São Paulo: capital, municípios do ABC Paulista, Santos, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes
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