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    Após acidente fatal de operário, operadora multimodal que opera no Porto de Santos é condenada pela Justiça do Trabalho

    A Rumo Logistica Operadora Multimodal S.A e a Elevações Portuárias S.A, que compõem o mesmo grupo econômico, foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Santos por danos morais coletivos após acidente de trabalho levar a óbito um de seus empregados. A decisão liminar é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santos, após as empresas se negarem a firmar acordo com o órgão a fim de que adotassem medidas que atendessem as normas de segurança e saúde do trabalho.

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    Projeto doa máscaras a grupos vulneráveis

    Você pode participar fazendo sua contribuição ao “Eu abraço essa causa: eu uso máscara”

    Quer ajudar populações vulneráveis a se protegerem durante a pandemia de Covid-19? Participe do projeto “Eu abraço essa causa: eu uso máscara”, uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho, a Unicamp, a Acnur e Fundo de População das Nações Unidas.

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    Negociação coletiva: trabalhadores devem ser consultados

    Liminar obtida pelo MPT obriga sindicatos a convocar assembleia geral para discutir termos de contratos, inclusive durante pandemia de Covid-19

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo obteve em 18/4 liminar na justiça do Trabalho contra diversos sindicatos profissionais e patronais, após processar as entidades no último 16 de abril. A liminar, da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, determina que os sindicatos se abstenham de negociar novos termos aditivos sem prévia convocação de assembleia geral específica e negociação coletiva respectiva.

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    CPTM tem 24 horas para comprovar medidas de proteção da saúde de seus trabalhadores diante da pandemia da COVID-19

    Ação Civil Publica foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo após a empresa não ter observado pedido do órgão sobre adoção de medidas protetivas dos trabalhadores, empregados e terceirizados, que prestam serviços em estações, plataformas, composições e bilheterias em relação ao coronavirus

    São Paulo, 22 de abril - A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), terá de cumprir e comprovar, nas próximas 24 horas, as obrigações solicitadas pelo MPT-SP em ação civil pública ajuizada dia 17 de abril na justiça do Trabalho, após denuncias de que a empresa não estaria cumprindo das determinações legais para liberação de funcionários com problemas de saúde crônicos, nem fornecendo material de proteção aos demais trabalhadores a fim de protege-los de contágio do novo coronavirus.

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    MPT-SP destina mais de R$ 1,2 milhão para o Hospital das Clínicas e para o Fundo Municipal de Saúde

    O valor destinado a compra de insumos e equipamentos para as ações de combate ao Covid-19 é fruto de reversão de multa imposta à empresa municipal São Paulo Urbanismo por contratação irregular de funcionários

    São Paulo, 22 de abril de 2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo destinou R$ 1.289.390 milhão para o Hospital das Clínicas e para o Fundo Municipal de Saúde executarem ações de combate ao Covid-19 na cidade de São Paulo. O valor é referente a multa devida pela empresa São Paulo Urbanismo, antiga Empresa Municipal de Urbanização (EMURB), que foi revertida pelo procurador do Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa em benefício das duas instituições, já que ambas são atores essenciais no combate da pandemia de Covid-19.

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