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    Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2017

    Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

    Brasília, 2 de fevereiro de 2017 - Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.

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    MPT reverte multa de 1,8 mi da Bayer a hospital da Unifesp

    Multa resultou de acordo judicial entre MPT e empresa, que descumpre Lei de Cotas 

    São Paulo, 31 de janeiro, 2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo reverteu na semana passada o valor de R$ 1,8 milhão a título de danos morais coletivos devido pela multinacional Bayer S/A por não cumprir a cota mínima de pessoas com deficiência prevista em lei. O valor foi depositado em favor do Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo para compra de equipamentos de broncoscopia destinados ao serviço de Cirurgia Torácica e Cardiovascular. 

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    Estudo aponta que reforma trabalhista é inconstitucional

    Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

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    Eletropaulo é processada em R$ 120 mi por terceirizar atividade-fim

    Concessionária utilizava contratos firmados com prestadoras de serviços para burlar legislação e mascarar relação de emprego com terceirizados

    Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a condenação da Eletropaulo, maior distribuidora de energia elétrica do país, ao pagamento de R$ 120 milhões por terceirização ilícita e dumping social. De acordo com investigações do MPT, a empresa utilizava contratos firmados com sete empresas prestadoras de serviços para burlar a legislação e mascarar a relação de emprego com terceirizados. Para os procuradores do Trabalho que assinam a ação, a fraude ocasionou prejuízo ao FGTS e à Previdência Social, aumento do número de acidentes, precarização das condições de trabalho e redução de salários e benefícios.

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    Websérie documental mostra inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

    São Paulo, 15 de dezembro de 2016 - Foi lançada na quarta-feira, 14/12, na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a websérie documental “O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”, com oito episódios que mostram boas práticas de inclusão de pessoas com deficiências diversas no mundo do trabalho, em diferentes contextos no Brasil. Cada episódio apresenta personagens que abriram sua rotina de trabalho ou estudo para mostrar que a inclusão é possível em qualquer situação e que as limitações estão na sociedade, e não nas pessoas.

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