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    MPT obtém seguro-desemprego a resgatados de trabalho escravo em Itaquaquecetuba

    Proprietário de oficina teve seus bens bloqueados. Decisão liminar é do TRT2

    Mogi das Cruzes, 7 de maio de 2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes obteve, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em Itaquaquecetuba, a determinação da expedição de requerimentos de seguro-desemprego a cinco trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo ao de escravo em Itaquaquecetuba, em 20 de abril deste ano.

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    Que Justiça gratuita é esta que impõe custos ao trabalhador?

    * Artigo escrito pelo procurador do Trabalho Ruy Fernando G. L. Cavalheiro, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo

    A chamada reforma trabalhista foi implementada no Brasil por meio da Lei 13.467/2017 e trouxe um robusto conjunto de medidas completamente prejudiciais ao empregado. Direitos materiais e processuais consagrados há décadas, e fruto de movimentação sindical e reiterados precedentes jurisprudenciais, foram simplesmente extintos, tanto por meio da revogação em função de nova norma como por meio da ineficácia em função da normatização reformadora impedir que seu exercício.

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    MPT participa de curso de formação de Jovens Promotores em Direito Antidiscriminatório

    A ação decorre de parceria com a Uneafro e vai formar 60 jovens da periferia na temática de direitos humanos, diversidade e direito antidiscriminatório

    São Paulo, 24 de abril de 2018 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participa no próximo sábado (28/4) de aula inaugural do projeto “Jovens Promotores de Direito Antidiscriminatório”, realizado pela Uneafro Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora) com apoio do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tema da aula será Trabalho Escravo, e o evento é aberto ao público, principalmente estudantes de cursinhos populares, de escolas públicas, ativistas e universitários(as) interessados.

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    Procurador chefe do MPT em São Paulo se reúne com secretário da pessoa com deficiência do município para dar andamento em projeto de inclusão

    No dia 4 de abril, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Erich Vinicius Schramm, esteve na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), onde se encontrou com o secretário Cid Torquato para tratar de assuntos de interesses institucionais comuns aos dois órgãos referentes à acessibilidade, entre eles, a implantação de atendimento por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), que vem sendo desenvolvido no âmbito do MPT em São Paulo.

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