Edital do Projeto Ação Integrada
ATENÇÃO! O PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nª 07/2025 FOI PRORROGADO POR 30 DIAS, A CONTAR DE 13/10/2025.
Pedido de Mediação
A mediação ao lado da negociação, da conciliação, das convenções processuais e das práticas restaurativas é instrumento efetivo de pacificação social, resolução e prevenção de litígios e controvérsias e conflitos.
O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição-NUPIA do Ministério Público do Trabalho tem atribuição especializada em autocomposição. As pessoas que o integram (membros, membras, servidores e servidoras em comediação) estão capacitadas à aplicação das técnicas de negociação, conciliação e especialmente mediação de conflito.
O Protocolo de Mediação do MPT, observada a Perspectiva de Gênero é uma estrutura composta de fases articuladas em pré-mediação, abertura, sessão conjunta, sessão privada, negociação, conclusão, a partir do modelo de mediação transformadora, baseada em standards internacionais do ICFML - Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos.
A fim de contribuir para a solução pacífica de conflitos, o MPT recebe e processa pedidos eletrônicos de mediação. Clique aqui para solicitar mediação.
Portarias de Instauração de Procedimentos
Balcão Virtual
Formulário de denúncias (a qualquer dia e horário)
https://peticionamento.prt2.mpt.mp.br/denuncia
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 Quer falar virtualmente com um servidor da PRT2ª Região, utilizando áudio e vídeo?Acesse o Balcão Virtual clicando no link ou apontando sua câmera do celular para QR Code abaixo. Para isso, baixe o Teams no seu celular, é gratuito; mas se o acesso for pelo computador, sua instalação não é obrigatória, o Balcão Virtual poderá ser acessado diretamente pelo navegador Microsoft Edge. |
Atendimento Virtual
SEDE - São Paulo (segunda a sexta, exceto feriados, das 10h às 12h e das 13h às 16h)
Tel.: (11) 3166-3000
https://link.mpt.mp.br/namX72u
QR Code Sede
Entidades Assistenciais
Chamamento público
PORTARIA Nº 707.2025, DE 30 DE MAIO DE 2025
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 10 DE 29 DE MAIO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 232, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Outras informações sobre os requisitos para habilitação e demais condições inerentes ao cadastramento, bem como esclarecimentos de dúvidas e demais informações poderão ser obtidas na PRT da 2ª Região, por meio do telefone (11) 3166-3000 (ramais 3356/3363) ou pelo endereço eletrônico prt02.gabinete.assessoria@mpt.mp.br.